Corte Europeia aprova suspensão da alimentação de francês em estado vegetativo

A Corte Europeia dos Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo, deu hoje um parecer favorável à suspensão da alimentação e hidratação do francês Vincent Lambert, abrindo caminho para que o doente possa morrer. O homem de 38 anos ficou tetraplégico e sobrevive em estado vegetativo desde que sofreu um acidente de moto em 2008.

Rachel, mulher de Vincent Lambert e seu sobrinho, François, durante audiência na Corte Europeia dos Direitos Humanos REUTERS/Vincent Kessler

A família de Lambert trava há dois anos uma batalha judicial em torno do caso: a mulher do paciente, apoiada por uma parte dos familiares, quer a suspensão dos tratamentos para abreviar o sofrimento de Lambert. De acordo com eles, se pudesse, o próprio doente "optaria por morrer dignamente".

Porém, os pais e outros familiares do doente, católicos fervorosos, lutam para mantê-lo vivo. Eles julgam que a decisão viola "o direito à vida". Logo após o anúncio da decisão, a mãe dele, Viviane, afirmou que continuará a lutar e acusou o tribunal de "condenar" seu filho cujo quadro, de acordo com ela, está progredindo.

"Essa decisão é uma grande decepção para nós, advogados, e para a família", declarou um dos defensores dos pais, Jean Paillot. A defesa alega que a decisão de interromper os cuidados a Vincent Lambert - que gerou toda a disputa - foi tomada em janeiro de 2014 por uma equipe médica que não está mais no Centro Hospitalar Universitário (CHU) de Reims, onde ele está internado.

O sobrinho do paciente, François Lambert, defende que a decisão foi tomada pelo CHU enquanto instituição. A defesa acredita que isso exigiria um novo julgamento. Mas, o parecer da Câmara Superior da Corte Europeia de Direitos é definitivo.

Jurisprudência

Em junho do ano passado, o Conselho de Estado francês, a mais alta instância administrativa do país, julgou legal a suspensão dos tratamentos para que Lambert possa morrer tranquilo. Imediatamente, os pais de Lambert contestaram a decisão na Corte Europeia dos Direitos Humanos.

O parecer favorável da instância jurídica europeia, endossando a posição da justiça francesa, é considerado uma vitória para os defensores de um fim de vida digno a pacientes terminais ou em estado vegetativo.