"Hungria mantém refugiados em centros de detenção arbitrária", diz ativista

A Hungria praticamente não respeita as leis europeias sobre imigração e asilo, diz taxativo Gábor Gyulai, diretor do programa de refugiados da ONG Hungarian Helsinki Committe (HHC), de Budapeste. Essa organização procura dar assistência jurídica a centenas de refugiados bloqueados no país.

Gábor Gyulai, diretor do programa de refugiadas da ONG Hungarian Helsinki Committe Foto: Adriana Moysés/RFI Brasil

Os húngaros vão às urnas no domingo (26) para eleger 21 deputados do país no Parlamento Europeu num contexto particular. Com uma campanha anti-imigração xenófoba e agressiva na mídia, o partido governista Fidesz (Aliança dos Jovens Democratas, em português) tem defendido o fechamento das fronteiras da União Europeia aos imigrantes e a expulsão de refugiados que, de acordo com a legislação do bloco, teriam direito a asilo no bloco.

Por interesse exclusivamente político, o governo do primeiro-ministro nacionalista Viktor Orbán fez do combate à imigração seu principal argumento eleitoral no cenário doméstico e na União Europeia. Gábor Gyulai recorda que desde a crise migratória de 2015, Orbán tomou uma série de medidas que destruíram o sistema de exílio do país, em várias etapas.

A primeira decisão de impacto foi a construção de uma fronteira física na divisa com a Sérvia, uma barreira eletrificada de arame farpado de 175 km de extensão. Na sequência, a pretexto de defender a "homogeneidade étnica da nação húngara", o governo aprovou mudanças na legislação de maneira que, atualmente, nenhum refugiado pode ter acesso à proteção na Hungria, nem sequer os refugiados sírios ou afegãos, que fogem da guerra e da tortura, lamenta o representante do Comitê Helsinki.

Detenções arbitrárias

Além disso, foram criadas "zonas de trânsito" com centros de solicitação de asilo que nada mais são do que "centros de detenção arbitrária" na fronteira entre a Hungria e a Sérvia, explica o ativista. Centenas de pessoas se encontram nessas áreas. "Elas não têm acesso a um juiz ou a um advogado para analisar seus casos", relata. "É uma detenção de fato, já que a única opção que a pessoa tem [de sair dali] é revogar a solicitação de proteção e, 'voluntariamente', retornar para a Sérvia, o que significa abandonar a possibilidade de obter proteção", destaca o representante da HHC.

Segundo Gyulai, a maioria das pessoas que chegam à Hungria para pedir asilo são provenientes de países em guerra, como a Síria, o Iraque e o Afeganistão. "São pessoas vulneráveis, mulheres e crianças vítimas de tortura. Isso não é uma imigração econômica. Essas pessoas precisam de proteção internacional e têm o direito de obtê-la na União Europeia. Mas o que a Hungria faz é não respeitar praticamente nenhuma regra da legislação europeia", declara o representante do Comitê Helsinki.

O HHC levou uma grande quantidade de casos à Corte Europeia de Direitos Humanos e aguarda uma decisão do tribunal. Gyulai assinala que a União Europeia já declarou essa forma de detenção arbitrária e ilegal. Em 2017, apenas 129 pedidos de asilo foram aceitos pelas autoridades húngaras, conforme a ONG.

O ativista assinala outro política problemática do governo húngaro, que diz respeito aos migrantes que entram no país sem documentos. Eles são forçados a retornar à Sérvia. "Isso não é legal, por não se tratar de uma expulsão ou de uma decisão tomada por um juiz", explica. Essas pessoas também não têm acesso a advogados ou intérpretes. "Esses retornos são muitas vezes acompanhados de violência. Temos muitas provas de que essas pessoas foram espancadas, quase torturadas, e por pessoas com uniformes da polícia húngara", relata.

Tralhadores estrangeiros qualificados são bem-vindos

Por outro lado, o governo húngaro tem permitido a entrada de médicos e de milhares de trabalhadores estrangeiros qualificados para atuar na indústria, principalmente nas montadoras alemãs, na construção civil, no setor do turismo e em restaurantes durante o verão. Gyulai explica que isso ocorre devido ao êxodo dos jovens, que deixam o país pela falta de perspectivas. Estima-se que nos últimos dez anos 400.000 mil jovens húngaros emigraram em busca de melhores empregos e salários nos países do oeste da Europa.

"A Hungria precisa de mão de obra estrangeira, e o governo abre essas pequenas portas, mas faz uma guerra de propaganda contra os imigrantes, que é um inimigo imaginário. Como o governo controla a mídia e os meios de comunicação, ele pode passar esse tipo de mensagem que chega à maioria da população húngara, sobretudo fora de Budapeste", conclui Gyulai.