Contra fraudes, UE quer limitar "Golden Visa" para investidores

A Comissão Europeia pediu, nesta quarta-feira (23), mais vigilância aos governos do bloco que concedem os chamados vistos “golden” para atrair investidores ricos. Em Portugal, os brasileiros são a segunda nacionalidade que mais recebe os vistos especiais de residência.

A União Europeia quer aumentar a vigilância sobre os chamados golden visas, concedidos a investidores estrangeiros. pixabay

Letícia Fonseca-Sourander, correspondente da RFI em Bruxelas

Os vistos “gold” são autorizações de residência oferecidos por certos países da UE em troca de alguns milhares de euros. A “venda” de passaportes e permissão de residência em troca da compra de imóveis de alto padrão e títulos do governo são considerados artigos de luxo altamente rentáveis. O negócio movimenta bilhões de dólares no mundo anualmente.

A China desponta no topo da lista dos países estrangeiros que mais investe no setor imobiliário da União Europeia para trocar um visto de permanência. Em uma mistura de oportunismo e estratégia, os novos ricos chineses preferem fazer negócios em Portugal, Reino Unido, Espanha, Grécia e Hungria. A Rússia e seus oligarcas ocupam o segundo lugar do ranking europeu.

Portugal é um dos destinos mais cobiçados. No entanto, o dinheiro que entra no país através dos “gold” não é investigado. No país, os brasileiros são a segunda nacionalidade mais beneficiada, ficando atrás apenas dos chineses.

Segundo o jornal britânico The Guardian, pelo menos três réus da Lava Jato teriam comprado imóveis caros em Portugal para receber os famosos vistos dourados. Na União Europeia, 13 dos 28 países oferecem a possibilidade de obter o visto de residência diferenciado – e em alguns casos, cidadania – em troca de investimento.

Mais de 100 mil pessoas se instalaram no continente

Na última década, estas permutas injetaram € 25 bilhões em investimentos estrangeiros na UE e abriram as portas do continente para cerca de 100 mil pessoas. Portugal, Reino Unido, Espanha, Hungria e Letônia foram os países que mais emitiram os chamados vistos “gold”.

No entanto, estas concessões, muitas vezes polêmicas, têm sido alvo de críticas. Criado depois da crise econômica, o visto ”gold” serviria como isca para atrair investimento estrangeiro e gerar emprego. No entanto, não são poucos os casos com suspeita de dinheiro de origem ilícita.

UE reconhece riscos de segurança

Além das questões éticas e políticas sobre a legitimidade dos Estados na venda de direito à cidadania e permissão de residência, a União Europeia reconhece que os vistos “gold” apresentam riscos de segurança, lavagem de dinheiro, corrupção e evasão fiscal. Segundo a ONG Global Witness, “os vistos gold oferecem refúgio seguro das autoridades e liberdade para viajar sem levantar suspeita”.

Chipre vendeu passaportes dourados para oligarcas russos e magnatas sírios sancionados pelos EUA e UE. Malta ainda não se constrange em vender cidadania a quem nunca morou, nem tem qualquer ligação com o país. A Bulgária também comercializa sua nacionalidade, e com ela, a cidadania da UE.

Aliás, esta é a grande preocupação de Bruxelas. Quem obtém a cidadania de um dos países do bloco ganha o direito de circular pelo espaço Schengen, praticamente sem controle de fronteiras. Segundo o executivo europeu, a falta de transparência e a corrupção que muitas vezes envolvem o processo de “venda” destes passaportes dourados são também outro problema a ser enfrentado.