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Europa

Confira as decisões da COP 24 para conter as mudanças climáticas

media Os chefes das delegações que participaram da cerimônia de encerramento da COP 24 realizada em Katowice, na Polônia. REUTERS/Kacper Pempel

Três anos após o Acordo de Paris, a comunidade internacional detalhou as regras para a sua aplicação na COP 24, encerrada neste sábado (15) em Katowice, na Polônia. Apesar das críticas das ONGs, que condenam a falta de novos compromissos para lutar contra o aquecimento global, agumas diretrizes foram definidas para os próximos anos.

A COP 24 estava destinada a mostrar seu compromisso de revisar para cima em 2020 suas promessas de redução dos gases do efeito estufa, depois que o Grupo Intergovernamental de Especialistas sobre as Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU alertou, em outubro, para a urgência de se agir de forma drástica ante o aumento da temperatura global.

Mas os países não puderam concordar em "receber favoravelmente" este relatório, devido à oposição de um grupo de nações liderado pelos Estados Unidos e a Arábia Saudita, que descartaram reconhecer sua principal conclusão referente ao fato de o mundo não poder permitir um aumento de 1,5°C. Assim, o "livro de regras" da COP 24 apenas "convida as partes a fazer uso das informações contidas no relatório".

Não houve avanço no debate para aumentar as metas de redução de emissões de gases poluentes fixadas de forma voluntária em 2015. As delegações presentes se contentaram em citar "esforços para elevar as ambições em 2020".

O ex-chanceler francês Laurent Fabius, que coordenou a redação do Acordo de Paris, lamentou que a conferência na Polônia não tenha avançado nos compromissos nem na rapidez necessária.

A ONG Greenpeace declarou que o fosso entre a realidade climática e a ação política não para de crescer.

Essa avaliação é compartilhada pelo explorador francês Jean-Louis Etienne. Ele criticou a falta de ambição exibida na COP 24 e deposita sua confiança em iniciativas pessoais. "Estamos desperdiçando tempo ao ver Estados se mostrando incapazes de diminuir a quantidade de CO2 no ar. Como o elemento é invisível, países como Alemanha, Polônia, China ou Índia continuam apostando no número 1 do aquecimento global, o carvão", lamentou o explorador.

Acompanhamento dos compromissos

Mais de 160 países já apresentaram seus objetivos de redução das emissões, e os demais deverão fazê-lo até 2020. A cada cinco anos, os mesmos serão atualizados. A COP24 fixou as regras sobre como verificar que estas metas sejam cumpridas a partir de 2024, seguindo as diretrizes do IPCC nesta matéria.

A cada dois anos, os países apresentarão um relatório detalhando suas ações climáticas, que será avaliado por especialistas, mas sem a possibilidade de se aplicar sanções.

A cada cinco anos, a partir de 2023, os países farão um balanço mundial de seus esforços coletivos para alcançar o objetivo de limitar a temperatura global. Em todos esses casos, haverá flexibilidade em relação aos países menos avançados e aos Estados insulares, em função de suas capacidades.

Financiamento

O Acordo de Paris prevê que os países desenvolvidos ajudem financeiramente os países em desenvolvimento a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa e se adaptar aos impactos das mudanças climáticas. A COP24 insistiu na necessidade de que este financiamento seja "previsível", e convidou os países ricos a elaborarem um relatório sobre os esforços empenhados a cada dois anos, a partir de 2020.

Os países mais pobres esperaram, em vão, gestos fortes envolvendo as promessas das nações ricas de uma ajuda de US$ 100 bilhões anuais a partir de 2020. Houve, no entanto, alguns anúncios, como US$ 1,5 bilhão da Alemanha e US$ 500 milhões da Noruega.

Perdas e danos

O Acordo de Paris reconhece "a necessidade de se evitar perdas e danos" ligados aos impactos atuais das mudanças climáticas, um ponto que preocupa os Estados Unidos, que temem que isto abra caminho para processos judiciais visando a obter indenizações.

Finalmente, esta menção ficou isolada no acordo, mas sem que esteja sujeita a nenhum tipo de financiamento, como queriam os países vulneráveis.

Transição justa

Em plena revolta popular dos "coletes amarelos" na França, muitos participantes da COP24 haviam defendido assinalar que a trasição ecológica deve ser acompanhada de medidas sociais para o conjunto dos cidadãos. Mas a conferência limitou-se a tomar nota da declaração apresentada pela Polônia, que reconhece a necessidade de se levar em conta esta "transição justa" para com os trabalhadores afetados pelo abandono crescente das energias fósseis.

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