Com novo projeto de lei, UE quer que gigantes da internet paguem por conteúdo que reproduzem

O Parlamento Europeu adotou nessa semana, por 438 votos contra 226, um projeto de lei relativo aos direitos autorais na internet. O texto era aguardado com ânsia pela indústria da edição e pela imprensa, mas é duramente criticado por uma parcela dos produtores de conteúdo online, que denunciam um limite à liberdade da web.

Parlamento Europeu adotou nova lei nessa semana Flickr / Luipermom

O projeto, cuja primeira versão foi rejeitada no dia 5 de julho, impõe às plataformas numéricas uma remuneração aos autores de obras das quais uma parte é publicada na internet. O texto foi corrigido mais de 250 vezes e provocou um debate similar ao de dez anos atrás, sobre a pirataria da música e de produtos audiovisuais.

As discussões giram em torno de uma melhor remuneração dos criadores, de um lado, e de uma possível censura e vigilância na internet, do outro. Entre os artistas não há consenso: há quem aprova a lei – os que já estão bem estabelecidos no mercado – e os que pedem liberdade total para se dirigir ao público – os independentes.

Na imprensa, entretanto, existe unanimidade: diversas petições e tribunas para exigir um pagamento que terá o nome de “direito vizinho”. Basicamente, significa que os gigantes da web, como Google ou Microsoft, terão que pagar por todo conteúdo que não lhes pertence e que foi colocado na internet de forma gratuita.

Uma outra medida do projeto de lei é a instalação de filtros para impedir os usuários de baixar conteúdos protegidos por um direito autoral. As plataformas são acusadas de lucrar com a publicidade de conteúdo originalmente pago, mas que elas disponibilizam online gratuitamente.

Google, Microsoft e Apple fizeram campanha contra o projeto de lei

Os deputados que se opuseram à legislação estimaram que as novas regras vão, na verdade, favorecer as grandes companhias. “No fim das contas, os artistas, as plataformas europeias e as pequenas empresas em fase inicial se encontram com as mãos vazias enquanto as grandes empresas terão toda a liberdade e os meios para dominar ainda mais o mercado”, disse Français Pascal Durant, do partido Europa Ecologia.

O medo do novo projeto de lei se explica, para a eurodeputada radical de esquerda, Virginie Rozière, através do forte lobbying das empresas norte-americanas, contrárias ao projeto. “Muitos de nossos colegas se sentiram intimidados pela campanha. Foram 40.000 emails nas duas semanas que antecederam o voto”. A análise do endereço IP mostrou que a maioria das mensagens vinha dos EUA.

 “Um grande passo para a Europa: o direito de autor protege e reconhece nossa liberdade, nossa informação livre, nossa criação cultural. Estou orgulhoso de que a França chegou nesse ponto do combate”, disse o presidente francês, Emmanuel Macron, no Twitter.

A ministra da Cultura, Françoise Nyssen, havia afirmado que era preciso chegar a um acordo antes das eleições europeias do ano que vem. “A luta é intensa”, disse, lembrando que “4,2% do PIB da União Europeia e sete milhões de empregos” dependiam do setor da produção cultural.