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Europa

Parlamento Europeu abre processo contra a Hungria por violação de direitos fundamentais

media Em voto inédito, eurodeputados abre processo contra a Hungria. REUTERS/Vincent Kessler

Em uma ação inédita, o Parlamento Europeu decidiu abrir um processo contra a Hungria por “risco de grave violação dos valores e direitos fundamentais” no país. A decisão, aprovada pelos eurodeputados nesta quarta-feira, por 448 votos a favor, 197 contra e 48 abstenções, propõe ao Conselho Europeu a ativar o artigo 7º do Tratado de Lisboa. O que, a longo prazo, pode retirar de Budapeste o direito de voto nas decisões essenciais do bloco europeu.

Por Letícia Fonseca-Sourander, correspondente em Bruxelas

Para desencadear o processo contra a Hungria foi necessário o apoio da maioria absoluta dos deputados do Parlamento Europeu. A medida foi aprovada por dois terços do plenário. No total são 750 eurodeputados. Depois da aprovação do legislativo europeu, o Conselho Europeu será o próximo a avaliar se existe um risco real da violação dos valores da UE.

A iniciativa para elaborar e votar o relatório sobre a situação do Estado de direito na Hungria foi da comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu. A autora do relatório, a eurodeputada holandesa, Judith Sargentini, do Partido Verde Europeu, ressaltou que o governo do primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán constitui “uma ameaça sistemática à democracia” e que seus colegas deputados têm “a obrigação de proteger os cidadãos da UE”.

A Hungira já reagiu à decisão europeia. O chanceler húngaro disse que a decisão é uma "pequena vingança dos políticos pró-imigração contra a Hungria". As declarações foram feitas após uma reunião com o governo central, em Budapeste.

Orbán recorre à honra da Hungria

Às vésperas da votação, Viktor Orbán fez um discurso inflamado em sessão do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, na França. O líder populista da extrema-direita afirmou que a Hungria estava sendo condenada por não querer ser um “país de imigração”. Orbán criticou o relatório do legislativo europeu afirmando que o documento fere a honra do povo húngaro. E acrescentou que “a Hungria não vai ceder à chantagem das forças pró-migrantes na UE” contra seu país.

É a segunda vez que a União Europeia abre processo contra um país-membro. Após dois anos de advertência, a Comissão Europeia ativou um procedimento de sanções contra a Polônia, em dezembro passado. Bruxelas segue preocupada com a situação do Estado de direito no país, com a falta de independência da mídia, da Justiça e tribunais poloneses após várias alterações na legislação nacional, desde que o partido conservador Lei e Justiça (PiS na sigla em polonês) chegou ao poder em 2015. A Hungria segue pelo mesmo caminho da Polônia, fazendo contraponto com os valores da União Europeia.

Em abril passado, o primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán, do partido nacionalista de centro-direita Fidezs, foi reeleito para um terceiro mandato consecutivo, com uma maioria esmagadora de 50% dos votos. Com a vitória, o Fidezs obteve uma maioria de dois terços no Parlamento, o que tem ajudado Viktor Orbán a conseguir mudanças legais e constitucionais para aumentar o controle sobre os tribunais e outras instituições do Estado.

Políticas anti-imigração podem afetar orçamento

Autoritário e xenófobo, a principal bandeira de Orbán é a luta como a imigração ilegal. No auge da crise humanitária na Europa, em 2015, mandou construir cercas de arame farpado ao longo das fronteiras com a Sérvia e a Croácia para impedir a entrada de refugiados.

Nos últimos tempos, a Hungria e Polônia estão entre os países do bloco que mais se beneficiaram dos fundos comunitários europeus. Talvez este seja o único aspecto positivo que ambos governos populistas veem na UE: o do bloco como uma máquina de fazer dinheiro. Porém, Budapeste e Varsóvia correm o risco de verem este financiamento cortado.

O próximo orçamento da Comissão Europeia 2021-2027 será de € 1,27 trilhão. Há quatro meses, o executivo europeu anunciou sua estratégia de que os países da UE que violarem o Estado de direito perderão o acesso aos fundos regionais de desenvolvimento. Para o repasse dos recursos, Bruxelas exige o respeito ao estado de direito – em especial, a independência do Judiciário e o acolhimento de refugiados. Duas questões inegociáveis para a Hungria de Viktor Orbán e a Polônia do PiS.

 
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