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Europa

UE impõe multa recorde de € 4,3 bilhões ao Google por práticas ilegais no Android

media Google tem o prazo de 90 dias para colocar um fim às práticas consideradas ilegais em seu sistema Android. REUTERS/Dado Ruvic

A União Europeia (UE) impôs, nesta quarta-feira (18), uma multa recorde de € 4,34 bilhões ao Google por abuso de posição dominante de seu sistema operacional para smartphones e tablets Android. Com a decisão, a gigante americana tem o prazo de 90 dias para colocar um fim às práticas consideradas ilegais no bloco.

"O Google usou o Android como um veículo para consolidar a posição dominante de seu motor de busca. Essas práticas privaram os consumidores europeus das vantagens de uma concorrência efetiva", alegou a comissária europeia de Concorrência, Margrethe Vestager, em um comunicado divulgado nesta quarta-feira.

"O motor de busca do Google é seu principal produto. A cada ano, o Google obtém mais de US$ 95 bilhões de lucros graças às publicidades acessadas pelos usuários do Google Search e uma grande parte deste montante se deve ao crescimento das vendas dos aparelhos como os smartphones e os tablets", reitera o documento.

Caso não obedeça à decisão, a UE prevê novas multas "que podem ir a até 5% da média mundial do volume de negócios diário da Alphabet", a empresa-mãe do Google.

Em nota, o Google indicou que vai recorrer. Segundo o porta-voz da empresa, Al Verney, o Android não limitou a oferta dos consumidores. "Um ecossistema vibrante, uma rápida inovação e preços mais baixos são as características clássicas de uma concorrência robusta", alegou.

Outras multas bilionárias

A sanção bilionária ao Google é a maior já imposta por abuso de posição dominante, mas não a única. O gigante americano de componentes eletrônicos Qualcomm recebeu em janeiro uma multa de € 997 milhões por ter subornado a Apple para que usasse apenas seus produtos, e não dos concorrentes, em seus aparelhos iPhones e nos iPads.

Em 2017, a UE impôs uma multa de € 2,424 bilhões à gigante americana por favorecer em seu mecanismo de busca seu serviço Google Shopping em detrimento dos rivais.

Outras duas decisões são históricas. Em 2009, a Intel recebeu uma multa de € 1,060 bilhão, depois que a Comissão Europeia o acusou de adotar entre 2002 e 2007 uma estratégia destinada a excluir do mercado seu único real concorrente, a AMD. A Justiça europeia decidiu voltar a examinar o caso em setembro.

Cinco anos antes, em 2004, o grupo de informática Microsoft recebeu uma multa de € 497 milhões por se negar a fornecer a documentação técnica completa a seus concorrentes para que eles pudessem conceber programas plenamente compatíveis com o sistema operacional Windows.

A Microsoft também foi acusada de vincular seu leitor multimídia Windows Media Player a esse sistema para superar a concorrência. Ao não cumprir a pena, Bruxelas lhe impôs outra multa de € 860 milhões, em 2008. No total, as sanções impostas à Microsoft chegaram a € 2 bilhões.

(Com informações da AFP)

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