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Europa

Parlamento inglês dificulta negociações do Brexit

media Manifestantes anti-Brexit protestam do lado de fora das Casas do Parlamento em Londres, Grã-Bretanha, em 13 de dezembro de 2017 REUTERS/Simon Dawson

O governo britânico pode ter problemas no Parlamento nesta quarta-feira (13) por conta de membros de sua própria maioria conservadora. Os deputados alegam poder decidir sobre o acordo final de saída da União Europeia, menos de uma semana após a conclusão de um acordo preliminar com Bruxelas.

Após um debate que já dura várias horas, os deputados devem votar ainda hoje uma emenda suscetível de colocar o governo em minoria no exame de um projeto de lei importante para acabar com a supremacia do Direito europeu no Reino Unido, transpondo-o para a lei britânica.

O projeto de lei, apresentado por um deputado da maioria conservadora, o ex-ministro da Justiça Dominic Grieve, prevê que qualquer acordo final com Bruxelas deve ser ratificado por um voto vinculativo do Parlamento de Westminster.

O texto foi assinado por dez deputados conservadores e também conta com o apoio da oposição trabalhista. O governo tem apenas uma pequena maioria na Câmara dos Comuns por causa de sua aliança com o DUP da Irlanda do Norte.

"O governo precisa ouvir o que nós dizemos", afirmou Dominic Grieve à Sky News nesta quarta-feira. "Por enquanto, infelizmente, parece um pouco como um diálogo de surdos".

 

Poderes de Henrique VIII

A batalha está focada em uma cláusula no projeto de lei que dá ao governo os "Poderes de Henrique VIII", uma disposição que lhe permite alterar uma lei exonerando-se do controle total do Parlamento, mas estremece muitos deputados.

Defensor de um Brexit duro, o deputado conservador Iain Duncan Smith acusou Dominic Grieve de "procurar maneiras de descarrilar o projeto de lei", dizendo que a emenda "amarria as mãos do governo" nas negociações com a UE a futura relação entre Londres e Bruxelas.

A primeira-ministra Theresa May e seu ministro da saída da UE, David Davis, entraram em cena nesta quarta-feira para tentar apaziguar os deputados rebeldes.

"Vamos submeter o acordo de retirada final entre o Reino Unido e a UE para votar em ambas as Câmaras do Parlamento antes de entrar em vigor", disse ela à Câmara dos Comuns. Este voto virá "bem antes" da data de Brexit, prevista para 29 de março de 2019, ela assegurou.

Davis disse em um comunicado que "o governo se comprometeu a votar o acordo final no Parlamento o mais rápido possível após o término das negociações".

"Este voto assumirá a forma de uma resolução em ambas as câmaras do Parlamento e incidirá tanto no plano de retirada (UE) quanto nos termos da nossa futura relação" com o bloco europeu, acrescentou.

Insuficiente para os rebeldes que acreditam que não está claro se esta resolução será vinculativa, nem o que acontecerá se os deputados votarem contra os termos do acordo de divórcio.

Enquanto isso, em Estrasburgo

Também nesta quarta-feira Parlamento Europeu mostrou o seu apoio ao lançamento da próxima fase de negociações entre o Reino Unido e a União Europeia sobre o Brexit.

“O Parlamento Europeu aprovou a sua resolução sobre o Brexit, na qual considerou que foram realizados progressos suficientes nas negociações, uma etapa importante que nos permite avançar para a segunda fase das negociações", afirmou o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani.

Entre os 686 deputados reunidos em Estrasburgo, uma das sedes do Parlamento Europeu, que participaram da votação, 556 votaram a favor, 62 contra e 68 abstiveram-se.

Os deputados recomendam que os 27 líderes da UE (sem o Reino Unido) decidam na sexta-feira (15), durante a sua cúpula em Bruxelas, avançar para a próxima fase das negociações, afirmou o Parlamento em comunicado.

Eles também insistem no fato de que o governo britânico deve respeitar plenamente seus compromissos com a UE, expressados ​​durante o acordo concluído na sexta-feira passada (8) com Bruxelas.

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