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União Europeia decide punir países que se recusam a receber refugiados

União Europeia decide punir países que se recusam a receber refugiados
 
Migrantes e refugiados pedem a policiais macedonianos que permitam a passagem para atravessar a fronteira da Grécia com a Macedônia durante uma tempestade, perto da vila grega de Idomeni, em 10 de setembro de 2015. REUTERS/Yannis Behrakis/File Photo

A União Europeia decidiu abrir um processo judicial contra os países que vêm se recusando a receber migrantes. De acordo com Bruxelas, Polônia, Hungria e República Checa estão infringindo as regras do bloco ao descumprir o sistema de cotas para realocar os refugiados.

Letícia Fonseca, correspondente da RFI em Bruxelas

A escolha pela falta de solidariedade aos refugiados nos países do Leste Europeu é fundamentada basicamente no medo. Medo de que a entrada de refugiados diminua os benefícios sociais e os empregos, medo de que a chegada dos migrantes aumente a criminalidade, a insegurança e o risco de atentados terroristas, medo de viver em uma sociedade multicultural.

Todos estes medos têm sido muito bem explorados pelos atuais governos populistas da Hungria e Polônia, por exemplo. No poder desde 2010, o primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán, considerado um dos líderes mais xenófobos do bloco, convocou no ano passado um referendo sobre o sistema de cotas proposto pela União Europeia para redistribuir o fardo migratório. O “não” ganhou, mas a votação foi invalidada por causa da taxa insuficiente de participação.

Esta semana, a UE decidiu abrir um processo judicial contra estes países que se recusaram a acolher os refugiados. As reações foram imediatas. O governo ultranacionalista da Polônia disse estar pronto para enfrentar a ação legal da UE e a defender sua posição perante o Tribunal de Justiça europeu. A Hungria rebateu dizendo que “trata-se de uma ação política que não tem fundamento jurídico”. O primeiro-ministro checo, Bohuslav Sobotka reagiu criticando a Comissão Europeia, “que insiste cegamente em executar o seu plano disfuncional por cotas, que encoraja a imigração ilegal e diminui a confiança dos cidadãos na UE".

Mudança de comportamento era esperada pelo bloco

Há quase dois anos que a União Europeia aguarda uma mudança na política de imigração da Hungria, Polônia e República Checa, mas nada foi feito neste sentido. Nem um avanço, muito menos intenção de abrir as portas para os refugiados que chegaram, e continuam chegando, na Itália e Grécia, provocando a pior crise migratória dos últimos tempos na Europa.

A falta de solidariedade e inflexibilidade dos governos de Budapeste, Varsóvia e Praga tem irritado Bruxelas. Esta semana, a Comissão Europeia iniciou um processo judicial contra os três países do Leste Europeu. “A UE não existe só para dar dinheiro ou garantir segurança. Fazer parte do bloco também implica partilhar os momentos difíceis e responder aos desafios e dramas comuns”, desabafou o comissário europeu responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulous.

Plano de cotas obrigatórias

De acordo com o plano de cotas obrigatórias para redistribuir 160 mil refugiados, cada país do bloco europeu deveria receber o número de refugiados baseado no tamanho de sua população, PIB e níveis de desemprego. O plano, aprovado em setembro de 2015, realocou apenas 18,5 mil pessoas até o momento. Pouco mais de 10% da meta. Alemanha e Suécia foram, e ainda são, os principais destinos dos migrantes. Em compensação, Polônia e Hungria se recusaram a cumprir o acordo e não acolheram ninguém.

A República Checa recebeu somente 12 refugiados, no ano passado. Os três países, que integram o chamado Grupo de Visegrado, são considerados infratores e a Itália quer que a UE corte seus benefícios comunitários. Segundo este plano solidário de Bruxelas, cuja vigência termina em três meses, os poloneses deveriam receber 2,2 mil refugiados, os húngaros 1.294 e os checos, 2.691.

Próximas etapas do processo judicial

Assim que os governos receberem as notificações de Bruxelas, eles terão que dar explicações para as questões jurídicas levantadas pela Comissão Europeia. Em caso de desacordo, Bruxelas poderá recorrer ao Tribunal de Justiça da UE, que tem o poder para aplicar multas se as autoridades de Varsóvia, Budapeste e Praga insistirem em desrespeitar o plano.

Para o executivo europeu, “não se trata de uma opção, além do compromisso moral, houve uma decisão legal, uma obrigação de receber os refugiados”. Apesar da pressão nos países do Leste Europeu, Bruxelas sabe que o sistema de cotas obrigatórias não funcionou como deveria. O Alto Comissário da ONU para os Refugiados, Filippo Grandi, declarou estar decepcionado com os europeus. “Se a Europa, uma união de países ricos, não é capaz de compartilhar a responsabilidade, como podemos pedir ao resto do mundo que acolha refugiados?


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