Londres apresenta projeto de lei para iniciar formalmente o Brexit

O governo britânico publicou nesta quinta-feira (26) um projeto de lei para iniciar a saída da União Europeia, que deixa nas mãos de um Parlamento pró-europeu a ruptura entre Londres e seus parceiros do bloco.

Processo de saída da União Europeia deve levar dois anos. Shutterstock / Delpixel.

O projeto de lei permitirá à primeira-ministra conservadora, Theresa May, receber a permissão do Parlamento para ativar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa, ponto de partida de dois anos de negociações para deixar o bloco.

"O povo britânico tomou a decisão de abandonar a UE" no referendo de 23 de junho, "razão pela qual apresentamos hoje um projeto de lei ao Parlamento que nos permitirá ativar formalmente o Artigo 50 no fim de março", anunciou o ministro encarregado do Brexit, David Davis, em um comunicado.

Inicialmente, May não queria passar pelo Parlamento para notificar a saída de seus parceiros europeus, mas uma sentença da Suprema Corte, nesta semana, obrigou o governo a fazê-lo com o argumento de que o Parlamento foi quem aprovou a entrada na UE e é quem deve autorizar sua saída, o que motivou a apresentação deste projeto de lei.

Pró-europeus deverão apresentar emendas

Embora os deputados pró-europeus sejam maioria no Parlamento, não há sinais de que vão bloquear o início da ruptura com a UE, mas têm sim a intenção de apresentar emendas. A ideia de May é ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa no mais tardar até março, dando início a dois anos de negociações para acordar os termos do divórcio.

Os problemas para o governo com o escrutínio parlamentar podem surgir mais adiante se os deputados pedirem voz e voto sobre os termos da separação, em um momento em que a sociedade está dividida entre romper totalmente com a UE para controlar a imigração ou continuar no mercado único.

O líder trabalhista Jeremy Corbyn prometeu que não atrapalhariam o início das negociações, mas que se reservam a possibilidade de apresentar emendas a este projeto de lei.