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Theresa May pressionada a flexibilizar o Brexit

Por
Theresa May pressionada a flexibilizar o Brexit
 
A decisão da Suprema Corte britânica complica a estratégia de Theresa May no processo de saída da Grã-Bretanha da União Europeia. REUTERS/Neil Hall

Parlamentares do Reino Unido estão unindo forças para exigir que a primeira-ministra, Theresa May, divulgue um documento oficial com os detalhes das metas do governo nas negociações para a saída da União Europeia. A oposição pede propostas mais flexíveis do que as anunciadas pelo goveno na semana passada. Na terça-feira (24), a Suprema Corte britânica determinou que cabe ao Parlamento decidir se o governo pode ou não formalizar o Brexit.

Maria Luísa Cavalcanti, correspondente da RFI em Londres

A sentença da Suprema Corte está sendo vista como uma decisão histórica, já que deu ao Parlamento – e não ao governo – o poder de aprovar ou não a saída do Reino Unido da União Europeia. É possível esperar uma reviravolta? Ou seja, o Brexit pode deixar de acontecer? É claro que com a decisão da Corte, existe, pelo menos em tese, uma possibilidade de o Parlamento simplesmente vetar o Brexit. Os parlamentares podem impedir que o governo invoque o Artigo 50 do Tratado Lisboa, que é o primeiro passo para que o Reino Unido oficialize sua saída da União Europeia.

No entanto, os indícios são de que o Parlamento não deverá bloquear o Brexit. Alguns parlamentares já vieram a público para expressar suas posições. A maioria afirma que quer conhecer os detalhes da estratégia do governo para negociar a saída e assim poder decidir seu voto. Mesmo assim, há um consenso entre analistas políticos de que a maioria dos parlamentares deve aprovar o Brexit porque não quer ir contra a vontade dos eleitores, que decidiram majoriariamente pela saída da União Europeia no referendo do ano passado.

A sentença da Suprema Corte foi festejada pelos parlamentares, incluindo os representantes do Partido Conservador, de Theresa May, porque ratificou o que está na Constituição do país: qualquer alteração em uma legislação precisa ser debatida e votada no Parlamento. E o Brexit exigiria uma alteração em uma legislação de 1972, quando o Reino Unido se juntou ao bloco europeu.

Governo promete enviar projeto de lei ao Parlamento

O governo reagiu imediatamente à sentença da Suprema Corte, afirmando que vai apresentar um projeto de lei ao Parlamento até quinta-feira (26). Com isso, o assunto já poderá começar a ser debatido na semana que vem. Theresa May voltou a insistir que quer invocar o Artigo 50 antes do dia 31 de março.

Os parlamentares dos partidos de oposição – e até mesmo alguns dos conservadores – estão unindo suas forças para exigir que o governo de May apresente o que eles chamam de "White Paper", ou seja, um documento oficial detalhado sobre os objetivos do governo nas negociações para o Brexit. O líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, afirmou que vai, por exemplo, batalhar para que o documento inclua o acesso do Reino Unido ao mercado comum europeu, algo que Theresa May não garantiu, quando apresentou seus planos na semana passada. Ainda não se sabe se o governo vai ou não redigir esse documento oficial, mas a pressão sobre o gabinete está aumentando.

Parlamentos autônomos não serão consultados

Outro ponto importante da sentença da Suprema Corte foi a decisão de que os Parlamentos autônomos da Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte não vão precisar ser consultados pelo governo de Theresa May para seguir adiante com o Brexit. Como era de se esperar, os governos autônomos não ficaram satisfeitos com essa decisão, principalmente porque tanto na Escócia quanto na Irlanda do Norte, a maioria dos eleitores votou pela permanência do Reino Unido na União Europeia.

O Partido Nacional Escocês (SNP), que tem representantes no Parlamento nacional em Londres, já fez uma lista de exigências dos interesses da Escócia no Brexit e quer que eles sejam respeitados nas negociações do governo britânico com os europeus. A líder do partido e primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon, acenou com a possibilidade de que o Parlamento escocês vai fazer um debate e uma votação sobre a nova legislação para o Brexit. Ela disse que se essas exigências não forem atendidas e se ficar claro que o Reino Unido não irá defender os interesses dos escoceses, ela não terá outra saída senão convocar um novo referendo pela independência da Escócia dentro dos próximos dois anos.
 


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