Tribunal da Alemanha decide não proibir partido nazista NPD

A mais alta jurisdição da Alemanha rejeitou nesta terça-feira (17) um pedido de proibição do partido de extrema-direita NPD (Partido Nacional Democrata), anti-imigração e antissemita.

O Partido Nacional Democrata não será proibido na Alemnha REUTERS/Wolfgang Rattay/File Photo

Em 2013, dezesseis Estados federais alemães pediram o banimento da legenda, no contexto da crise dos refugiados e da ascensão de grupos de extrema-direita. Na época, o ministro da Justiça, Heiko Maas, estimou que essa decisão era mais necessária do que nunca para combater a extrema-direita, tendo pedido que os políticos, a sociedade civil e os serviços de segurança se mobilizassem.

Os serviços secretos do país já haviam classificado o NPD como racista, antissemita e violento, e detectado a utilização de saudações nazistas entre seus partidários, que negam a existência do holocausto. Fundado em 1964, a formação tem 5.000 membros atualmente.

Mesmo diante dessas evidências, o argumento do Tribunal para não banir o partido do panorama político alemão é o de que a formação não tem força suficiente para subir ao poder; em outras palavras, não é uma ameaça. "Sim, o NPD tem objetivos anticonstitucionais, mas atualmente não existem elementos concretos, de peso, que indiquem que a ação do partido possa ser coroada de sucesso", declarou Andreas Vosskuhle, presidente do Tribunal Constitucional.

A legislação alemã determina que para um partido ser proibido, é preciso provas de que constitui uma ameaça à democracia; no caso do NPD, isso não acontece. No entanto, o Tribunal não nega que o partido inspira-se em Adolf Hitler e que sua ideologia vai contra os princípios da Constituição do país.

NPD: Partido perigoso, mas enfraquecido

O Partido Nacional Democrata vem sofrendo diversas derrotas políticas.

Apesar de manter um assento no Parlamento Europeu, perdeu sua cadeira no Parlamento alemão. A formação também registrou um êxodo de partidários, que migraram para um outro partido populista, o AFD (Alternativa para a Alemanha), bem mais forte, com 16% de votos nas últimas eleições gerais, em setembro do ano passado.