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Europa

Parlamento da Hungria rejeita inclusão de política anti-imigração na Constituição

media O primeiro-ministro Viktor Orban perde mais uma batalha contra a política de imigração definida pelas instituições europeias. REUTERS/Ints Kalnins

O primeiro-ministro populista da Hungria, Viktor Orban, fracassou nesta terça-feira (8) na tentativa de incluir sua política hostil aos imigrantes na Constituição do país. Por uma margem de votos apertada, o Parlamento húngaro rejeitou a proposta de revisão constitucional enviada pelo Executivo.

O partido Fidesz de Orban ficou a dois votos da maioria de dois terços necessária para validar a emenda, que pretendia tornar ilegal a política de transferência de refugiados decidida pela União Europeia e que deve ser aplicada na Hungria. A iniciativa foi rejeitada por deputados de esquerda e também pelos representantes da extrema-direita da sigla Jobbik.

Esta é a maior derrota legislativa do Fidesz desde o retorno do partido ao poder, em 2010. Orban já tinha sofrido outro revés em outubro, quando o referendo que ele organizou para obter o apoio popular à medida não alcançou a participação mínima exigida de 50% dos eleitores.

De acordo com o sistema europeu de cotas, a Hungria, um país de dez milhões de habitantes, deveria receber 2.352 refugiados. Dos 175 mil pedidos de asilo recebidos pelo bloco, Budapeste aprovou apenas 513, uma das taxas mais baixas da Europa.

Orban perdeu por não ceder à extrema-direita

Em princípio, os extremistas de direita do Jobbik não eram contra a medida, mas eles condicionaram seu apoio ao governo à retirada de uma autorização de residência concedida desde 2013 a abastados investidores não europeus. Orban se recusou a ceder e acabou colhendo o revés no Parlamento.

Para o Jobbik, essas isenções representam uma lacuna em favor da imigração e um perigo potencial para a segurança do Estado, uma vez que "os terroristas ricos", de acordo com o partido, podem se beneficiar desse dispositivo.

Embora presentes na Câmara, os deputados Jobbik, assim como os socialistas, não participaram na votação. Os representantes eleitos do partido de extrema-direita agitaram uma faixa com os dizeres: "O traidor é aquele que permite a entrada de terroristas em troca de dinheiro".

No total, a proposta de emenda constitucional recolheu 131 votos, os de Fidesz e de um pequeno partido aliado cristão-democrata. A maioria qualificada exigida era de 133 votos.

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