Justiça da Suécia cria lei para punir crimes de estupro on-line

Lutar da forma mais rigorosa possível contra os abusos sexuais de crianças na Internet. Foi com este objetivo que o governo da Suécia criou uma lei para punir crime de estupro on-line, que pode levar a uma condenação de até dez anos.  

Abusar sexualmente de menores pela Internet pode levar a pena de até dez anos de prisão AFP

O fato que levou a Suécia a rever o seu Código Penal para estabelecer o crime on-line foi o processo contra um homem de 45 anos, que obrigou menores a tirar a roupa e a se masturbarem no Skype. Ao todo, 114 dessas vítimas, com idades entre 10 e 15 anos, apresentaram queixa. O veredicto deve ser conhecido ainda neste mês de outubro.

Para a comissão de revisão penal que propôs a nova punição, "as agressões sexuais cometidas à distância - pela Internet, por exemplo - devem ser classificadas da mesma forma que se as pessoas -agressor e vítima - estivessem no mesmo lugar". Uma decisão que certamente vai atingir as pessoas infratoras que abusam da vulnerabilidade dos menores de idade.

No futuro, também serão passíveis de prisão os atos sexuais "cometidos por uma pessoa, se não participa voluntariamente, com ela mesma, ou com uma terceira pessoa", argumentou a comissão. Como exemplo, foi citado o caso de um menor de idade que toca suas partes íntimas guiado por um agressor.

Essa nova lei tornará possível reconhecer o estupro, caso aconteça com uma webcam escondida, por proposição nas redes sociais, ou por telefone.

Endurecer o Código Penal sueco

A reforma proposta pela comissão tem como objetivo prender os agressores de menores de 15 anos, que escapam atualmente de sanções mais duras do que as previstas no Código Penal sueco. Nesses casos, a legislação reconhece apenas "exploração com fins pornográficos".

Mas não são apenas as vítimas menores que serão protegidas pela decisão; as maiores de idade também beneficiarão da nova proposta jurídica, mesmo nos casos em que o uso da força, ou a ausência de consentimento, seja difícil de provar. Para os menores de idade, o uso da força e a ausência de consentimento continuam sendo aplicados.

A nova legislação detalhará a noção de consentimento à relação sexual e suprimirá a classificação de "estupro", conservando somente a de "agressão sexual", com diferentes graus de gravidade. A pena máxima por estupro, atualmente de seis anos de prisão, subirá para dez.