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Europa

Abstenção anula plebiscito inédito da Hungria sobre refugiados

media Premiê húngaro, Viktor Orban, e sua esposa, Aniko Levai, votam em Budapeste. Reuters / Bernardett Szabo

Os húngaros foram às urnas neste domingo (2) para um plebiscito sobre a política migratória europeia. A participação, entretanto, não atingiu o mínimo de 50% dos eleitores, necessários para que o resultado da votação fosse válido. A derrota representa um revés político para o primeiro-ministro Viktor Orban, que rejeita a diretriz da União Europeia segundo a qual os Estados membros devem aceitar cotas de recepção de refugiados.

Como se esperava, a imensa maioria dos eleitores que foram votar escolheram responder "não" à pergunta se concordam que a União Europeia decida sobre a entrada de cidadãos não húngaros no país, sem a aprovação do parlamento nacional. Apenas 45% dos mais de oito milhões de inscritos compareceram às urnas, o que invalida o pleito, segundo os números divulgados por Gergely Gulyas, vice-presidente do partido de Orban, Fidesz. Destes, 95% recusaram a determinação europeia.

Gulyas disse, porém, que o resultado é "uma vitória esmagadora para todos aqueles que rejeitam o plano de realocação, para aqueles que acreditam em que os Estados-nação deveriam permanecer e para aqueles que acreditam na democracia". Nos últimos dias, o primeiro-ministro ultraconservador vinha insistindo que, independentemente do índice de participação, o importante seria considerar a porcentagem alcançada pelo "não". Os húngaros são os primeiros a se manifestar pelas urnas sobre a polêmica questão.

Retorno das cercas nas fronteiras

Cerca de 400 mil imigrantes transitaram pela Hungria em 2015, a maioria antes da instalação de cercas nas fronteiras da Sérvia e da Croácia. A medida, que reinstaurou barreiras físicas nas fronteiras da União Europeia, recebeu muitas críticas por outros líderes do bloco e organizações de defesa dos estrangeiros.

Até o momento, Budapeste não propôs nenhuma vaga para os refugiados, como parte do plano europeu para distribui-los em todo o território do bloco. Em um artigo de opinião publicado no sábado para mobilizar os partidários do "Não", Orban afirmou que os húngaros têm "o dever" de ajudar o governo a combater as decisões da "elite de Bruxelas".

Alerta para a União Europeia

Antes do anúncio dos resultados do plebiscito deste domingo, a Comissão Europeia já havia afirmado que a votação não teria nenhum impacto jurídico nos compromissos adotados pelo país junto à comunidade europeia. "Os Estados membros têm a responsabilidade legal de aplicar as decisões tomadas", recordou o comissário europeu para Assuntos de Migração, Dimitris Avramopoulos.

Na prática, o plano para distribuir entre os países membros da UE 160 mil solicitantes de asilo, adotado há um ano, não foi implementado. Apenas alguns milhares de refugiados que chegaram sobretudo à Grécia foram "deslocados" para outros países de acolhida.

Mas, em Bruxelas, as autoridades europeias temem que a consulta húngara represente um novo golpe à UE, já abalada pela crise migratória e o Brexit. "Se organizarem referendos sobre cada decisão dos ministros e do Parlamento Europeu, a autoridade da lei estará em perigo", advertiu há alguns meses Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia. O presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, denunciou o que chamou de um "jogo perigoso".

Com informações da AFP
 

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