Europeus discutem agência de controle de fronteiras supranacional

A União Europeia (UE) apresentou nesta terça-feira (15) uma nova série de iniciativas para controlar os fluxos migratórios e reajustar as medidas já adotadas, algumas das quais ainda não se concretizaram. Com o projeto de criar um corpo europeu de guardas de fronteira e guardas costeiras que a Comissão pretende implantar, o bloco pretende recuperar o controle de suas fronteiras externas.

Vários países europeus retomaram os controles sistemáticos das fronteiras com a crise migratória. REUTERS/Vincent Kessler

Esta prerrogativa, que atinge a soberania dos Estados-membros, promete suscitar fortes resistências. Mas o executivo de Bruxelas, que apresentou sua proposta nesta terça ante o Parlamento europeu, em Estrasburgo, quer provar sua "audácia" frente a uma crise migratória que sufoca a UE. O desafio é evitar que o caos nas fronteiras externas não provoque o fim da livre circulação no espaço Schengen, um dos pilares da UE.

Segundo a Comissão, cerca de 1,5 milhão de pessoas entraram ilegalmente no bloco desde janeiro. Esta situação já levou vários países, como a Alemanha, Áustria e Suécia, a restabelecer temporariamente os controles em suas fronteiras internas, ilustrando a desconfiança no papel de filtro dos países de entrada.

Guarda teria 'direito de intervir'

As propostas da Comissão "vão aumentar a segurança para os nossos cidadãos", avalia o comissário europeu para as Migrações, Dimitris Avramopoulos. Os Estados-membros poderiam disponibilizar pelo menos 1.500 guardas de fronteira, mobilizáveis em poucos dias, de acordo com a Comissão. Acima de tudo, "em situações de urgência", se o "funcionamento do espaço Schengen for ameaçado".

A nova agência, planejada nos moldes da Frontex, teria amplos poderes e uma equipe permanente de 1.000 pessoas em 2020. Ela teria poderes para impor medidas coercitivas, mesmo se o Estado-membro em causa não solicitar assistência ou considerar que nenhuma intervenção é necessária.

Esse caso ilustra a situação recente na Grécia. O país teve dificuldades para lidar com a chegada maciça de refugiados a suas ilhas, mas resistiu à pressão de Bruxelas para aceitar ajuda da Frontex. No futuro, se a nova agência for instalada, essa situação seria superada rapidamente. O "direito de intervir" dos guardas de fronteira europeus será validado após um processo gradual, mas a Comissão acabaria por ter o poder de "tomar as medidas operacionais adequadas" por sua própria iniciativa, de acordo com a proposta.

Uma comissão de peritos nomeados pelos Estados-membros deverá dar seu aval à decisão da Comissão, por maioria qualificada. Contudo, existe a possibilidade de uma intervenção imposta sem o consentimento do Estado em causa.

O que fará a Comissão se esse Estado continuar a se recusar? "Seria um problema prático", admite uma fonte da Comissão, mas "essa decisão seria vinculativa para os Estados-membros" e uma recusa constituiria "uma ofensa" às leis europeias. "Esta é uma medida de segurança, e como todas as medidas de segurança, esperamos que nunca tenha que ser usada", argumentou o vice-presidente da Comissão Europeia Frans Timmermans.

Polônia se diz "chocada" com proposta da Comissão Europeia

O projeto do executivo europeu ainda tem um longo caminho pela frente antes de se materializar. Deve ser examinado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE, que reúne os Estados-membros. Apesar do apoio de Berlim e Paris, deve receber críticas e uma forte resistência de nações relutantes em desistir de parte da sua soberania.

A Polônia já reagiu com veemência. Substituir a Frontex "por um organismo independente dos Estados-membros é chocante", declarou o ministro das Relações Exteriores polonês, Witold Waszczykowski. Já o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, elogiou o projeto. "É também uma questão de solidariedade: não é para humilhar a Grécia, é para resolver um problema."

Além do projeto de guardas de fronteira, a Comissão apresentou um projeto de revisão do Código Schengen. As mudanças propostas não são triviais: devem permitir estender aos cidadãos europeus os controles sistemáticos na entrada do espaço Schengen.

Conheça as medidas já adotadas pela UE para enfrentar a crise migratória

A Comissão Europeia pressionou e os Estados membros terminaram por aceitar a realocação nos 28 países do bloco de até 160.000 solicitantes de asilo que chegaram à Itália e à Grécia. O objetivo era ajudar esses dois países, mais expostos que os demais, a tratar as solicitações e acolher os que querem obter asilo. Mas a Suécia, sobrecarregada com a chegada de migrantes, também quer se beneficiar deste mesmo mecanismo de divisão.

Desde janeiro, mais de 900.000 pessoas chegaram à União Europeia apenas pelo mar, mas menos de 200 solicitantes de asilo foram relocalizados. Cada país do bloco tem uma quota de imigrantes a receber, mas não notificam a quantidade de vagas disponíveis. Alguns, como Eslováquia e Hungria, se mostraram abertamente hostis a esse mecanismo obrigatório e apresentaram recursos ante a justiça europeia.

Centros de registro

A relocalização também é dificultada pela decisão dos próprios solicitantes de asilo. Alguns preferem continuar seu percurso em direção ao norte, especialmente à Alemanha, em vez de se registrar nos centros (hotspots) instalados na Itália e na Grécia e esperar a atribuição de um destino na UE.

Alguns criticam a Alemanha por ter criado um "efeito de chamariz" ao se declarar disposta a receber diretamente os refugiados sírios.

Reenvio dos ilegais

Os "hotspots" são locais onde são diferenciados os refugiados dos chamados migrantes econômicos, que a UE prometeu repatriar de maneira sistemática. Para acelerar esses retornos, os europeus tentam estabelecer uma "lista de países seguros". Os cidadãos desses países não podem aspirar ao status de refugiado. A Comissão propôs uma lista de sete países considerados "seguros" (Albânia, Bósnia-Herzegovina, Kosovo, Macedônia, Montenegro, Sérvia e Turquia), mas as discussões não avançam e várias capitais se recusam a incluir a Turquia.

Para os dirigentes europeus, recuperar o controle das fronteiras exteriores é a única maneira de preservar a livre circulação dentro do espaço sem fronteiras de Schengen, um dos pilares da construção europeia.