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Espanha

Médicos e governos regionais desafiam lei que impede acesso de clandestinos à saúde

Médicos e diversas regiões autônomas da Espanha desafiam a medida do governo do conservador Mariano Rajoy que decidiu impedir o acesso gratuito de imigrantes em situação irregular ao sistema público de saúde. A norma entrou em vigor no último sábado.

Manifestantes mostram pôsteres representando carteirinhas do sistema de saúde espanhol durante protesto contra a nova norma do governo conservador, nesta sexta-feira em Bilbao.
Manifestantes mostram pôsteres representando carteirinhas do sistema de saúde espanhol durante protesto contra a nova norma do governo conservador, nesta sexta-feira em Bilbao. REUTERS
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Luisa Belchior, correspondente da RFI em Madri

Associações de médicos e imigrantes alegam que a medida é desumana e alertam que ela vai cancelar tratamentos de pacientes com doenças graves.

O premiê espanhol está enfrentando ainda o protesto de governos regionais contra a medida. As comunidades autônomas da Andalusia, País Basco, Canárias, Galícia e Catalunha anunciaram que vão continuar a atender os imigrantes irregulares, o que equivale a desobedecer o governo central.

Até agosto, todas as pessoas que viviam em solo espanhol de forma legal ou ilegal tinham direito a receber atendimento e tratamento em hospitais e postos de saúde da rede pública.

Para fazer economias, o governo do conservador Mariano Rajoy decidiu limitar o acesso dos imigrantes ilegais ao sistema de saúde. Agora é preciso ter visto de trabalho e residência e estar pagando a seguridade social.

Caso contrário, quem quiser ter atendimento médico na rede pública da Espanha deverá pagar uma taxa anual que pode chegar a € 800, cerca de R$ 3 mil. Com a norma, o ministério da Saúde já cancelou cerca de 150 mil carteiras sanitárias de imigrantes.

Somente o atendimento para crianças e gestantes e o atendimento de emergência continuam sendo gratuitos para os imigrantes em situação irregular.

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