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Procurador pede que processo do juiz espanhol Garzon seja arquivado

media O juiz espanhol Baltasar Garzon (e) chega à Suprema Corte espanhola, para seu julgamento, em Madri, nesta terça-feira. REUTERS/Juan Medina

O Ministério Público de Madri acolheu nesta terça-feira os argumentos da defesa do juiz espanhol Baltasar Garzon e solicitou que o seu processo seja arquivado. O réu é acusado ter violado leis ao pedir a investigação sobre desaparecidos na época do franquismo.

Os procuradores pedem que o juiz seja liberado e estimam que as acusações são injustificáveis. No início da primeira audiência na Suprema Corte, equivalente ao Supremo Tribunal Federal, o advogado de defesa de Garzon, Gonzalo Martinez Fresneda, clamou pela anulação do processo. Ele acusou o juiz do caso, Luciano Varela, de falta de imparcialidade por ter ajudado as duas associações de extrema direita (Manos Limpias e Libertad e Identidad) a redigirem o texto de acusação.

A defesa reclama que apenas as duas ONGs estão à frente das acusações e que não existem partes civis que seriam diretamente lesadas pelos atos de Garzon.

Se os argumentos da defesa não forem aceitos pelo tribunal, o juiz vai se pronunciar no dia 31 de janeiro e o processo poderá receber 22 testemunhas, todas citadas pela defesa em nome das famílias desaparecidas durante o regime do ex-ditador Francisco Franco.

Aos 56 anos, Garzon pode receber uma pena de até 20 anos de proibição de exercer a magistratura, o que seria o ponto final de uma intensa carreira que fez dele um dos juízes mais admirados no mundo por militantes de direitos humanos.

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