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Opinião: Globalização digital está corroendo Estados-nações nacionais

Opinião: Globalização digital está corroendo Estados-nações nacionais
 
A “taxa GAFA” (Google, Apple, Facebook e Amazon) será cobrada sobre o faturamento e não mais sobre os lucros. Lionel BONAVENTURE / AFP

Começou a guerra para meter a mão no dinheiro da economia digital. O governo francês saiu na frente e decretou uma taxação nacional das grandes empresas do setor. A novidade é que essa “taxa GAFA” (Google, Apple, Facebook e Amazon) será cobrada sobre o faturamento e não mais sobre os lucros.

A regra geral até hoje, é que os impostos são calculados a partir de elementos da presença física da empresa: número de empregados, máquinas, usinas, terreno ocupado... Só que o modelo do gigantes da Net é o de prestar serviços pela internet para clientes no mundo inteiro. Podem, portanto, localizar suas sedes físicas e seus lucros em países com impostos baixos, com uma presença mínima nos outros países onde trabalham. Resultado: a Google gera na França um lucro acima de 2 bilhões de euros, mas só paga 14 milhões de impostos.

Mas doravante, todas as empresas de serviços digitais que tenham um volume de negócios mundial superior a 750 milhões de euros e 25 milhões na França deverão pagar 3% do faturamento francês. A lei atinge primeiro as sociedades americanas (mais da metade dos que vão ter que encarar o prejuízo), mas também chinesas e europeias.

Não deu outra. No mesmo dia, Donald Trump chamou o presidente Macron de “estúpido” e ameaçou retaliar com uma tarifa pesada sobre os vinhos franceses. Imediatamente o governo francês explicou que estava disposto a voltar atrás, como uma condição: a criação de uma taxa equivalente a nível mundial. A próxima cúpula do G7 poderia dar o primeiro passo nessa direção a partir de uma negociação no âmbito da OCDE.

Falta de convergência para cobrança

Só que os próprios membros da União Europeia não foram capazes de aceitar uma proposta nesse sentido feita pela Comissão de Bruxelas. Quanto mais 127 países a partir de recomendações da OCDE. A razão é simples: a tributação – junto com o uso legítimo da força – é o coração da soberania estatal. Até na Europa, cada Estado mantém um direito de veto em questões fiscais.

E cada governo quer preservar, a qualquer custo, a sua liberdade de decidir o nível e a forma dos impostos no território nacional. Na Irlanda, Luxemburgo ou Holanda regimes tributários camaradas atraíram todos os grandes gigantes “digitais”. Claro, não querem saber de perder essa vantagem aumentando a taxação para níveis extremos como os da França. E o resto do mundo não tem condições de perder o trem da nova economia: um bom tributo é sempre gostoso, mas não se provoca a fuga das empresas mais modernas e tecnologicamente avançadas.

Na verdade, é uma sinuca. Por um lado, os governos querem defender a própria soberania fiscal diante da nova economia digital globalizada que passa por cima dos seus instrumentos de controle domésticos.

Por outro, sabem perfeitamente que só será possível se houver um amplo acordo internacional, com critérios e níveis de taxação decididos por uma vasta maioria de países. Esse tipo de consenso é fundamental para evitar que iniciativas unilaterais não desemboquem em guerras comerciais que poderão atingir até os outros setores mais tradicionais.

Soberania em risco

Mas para salvar suas soberanias, vão ter que abandoná-las em prol de uma negociação sobre um regime tributário único transnacional. Só que nesse processo nem todos os animais são iguais.

O peso dos Estados Unidos, a maior potência – e de longe – da nova economia será decisivo. As novas regras vão depender das decisões em Washington. E uma potência tecnológica autoritária como a China não vai aceitar sem mais nem menos. 

Por outro lado, países com tributos mais baixos jamais aceitarão aumentos de impostos que acabariam com as poucas vantagens que ainda têm, só para agradar aos Estados mais poderosos com tributos excessivos, como a França, o Brasil, a Grã-Bretanha ou a Alemanha.

Na verdade, a “taxa GAFA” é mais um episódio da nova globalização digital que está corroendo, irremediavelmente, os velhos Estados-nações nacionais.


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