Reforma da Previdência pode precarizar trabalhador com aumento da informalidade, diz economista Thomas Coutrot

O Brasil chega neste 1° de maio, Dia do Trabalho, a 13,4 milhões de desempregados. No horizonte, tramita no Congresso Nacional a votação da Reforma da Previdência, o que, na opinião do economista Thomas Coutrot, do Ministério do Trabalho e do Emprego na França, pode agravar ainda mais a crise na geração de novos postos e a renda do trabalhador.

O economista francês Thomas Coutrot. RFI

Andréia Durão, especial para a RFI

Thomas Coutrot é um dos fundadores da Attac, uma associação pela luta da justiça fiscal e social, e aponta o baixo crescimento econômico como o verdadeiro grande vilão da crise no mercado de trabalho no Brasil. De acordo com a pesquisa Pnad Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego chegou a 12,7% neste primeiro trimestre de 2019.

O número de desempregados no Brasil constitui o maior índice desde o primeiro trimestre do ano passado (13,6 milhões). Em relação aos últimos três meses de 2018, houve um acréscimo de 1,2 milhão de pessoas a esse grupo no país, uma alta de 10,2%.

O economista enfatiza os riscos de uma economia brasileira fortemente comprometida com as exportações de matéria-prima e produtos agrícolas, o que expõe o país às oscilações dos mercados internacionais, a exemplo da crise mundial assistida após o desaquecimento da demanda da China.

Ele reprova que o Brasil seja dependente de uma pauta de exportação, sem investimentos públicos e privados expressivos no crescimento econômico, voltado também para o consumo doméstico, o que inviabiliza a retomada da geração de novas oportunidades no mercado de trabalho.

“A reforma trabalhista não garantiu e não vai garantir a geração de novas vagas de trabalho. Pelo contrário, seu principal alvo parece ter sido precarizar o emprego”, critica o especialista, que não vê perspectivas de retomada do aumento da oferta de empregos no curto prazo.

Risco de aumento do abismo entre pobres e ricos no Brasil

A Reforma da Previdência, que passou pela sua primeira aprovação do último 23 de abril, na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), não aponta grandes contribuições para a mudança deste cenário. Para Coutrot, o texto da reforma é fortemente orientado para a redução de gastos públicos, gerando uma consequente diminuição da redistribuição de renda, em um país já marcado pela desigualdade social.

“Os gastos com a previdência não são excessivos. O problema é a fragilidade da arrecadação. É preciso um esforço maior do lado fiscal para estabelecer um patamar mais sólido para financiar a previdência. O problema não está do lado dos gastos, mas do lado das receitas”, sintetiza.

Em sua opinião, a reforma pode agravar um ciclo vicioso em que o crescimento do mercado informal reduz a arrecadação, diminuindo também o acesso da população a benefícios, incentivando que mais trabalhadores migrem para a informalidade. “O crescimento das atividades sem carteira registrada é a regressão do mercado do trabalho no Brasil”, lamenta.