Acionistas de banco espanhol vendido por 1 euro processam Comissão Europeia

A Justiça espanhola aceitou nesta terça-feira (13) denúncia de um grupo de 9.500 acionistas do Banco Popular, comprado na semana passada por 1 euro simbólico pelo Santander. Na ação, a Comissão Europeia é acusada de ter encobertado uma operação que lesou os acionistas.

A venda do Banco Popular pelo valor simbólico de um euro prejudicou milhares de acionistas. REUTERS/Albert Gea

Luisa Belchior, correspondente em Madri

A compra do Banco Popular pelo Santander inaugurou uma nova fase na União Europeia. Foi a primeira vez que Bruxelas interveio em uma operação bancária e autorizou a compra, como parte de um mecanismo adotado pelo bloco para evitar uma nova crise financeira comparável à de 2008. Na véspera da transação, o executivo europeu havia declarado a falência da instituição espanhola.

O Banco Popular, que já esteve entre os sete maiores da Espanha, vinha enfrentando problemas financeiros graves desde o ano passado. Sobretudo por conta de bilhões de euros em créditos imobiliários acumulados na época da crise de 2008 que a entidade não conseguia vender. A liquidez da instituição chegou ao fundo do poço, quando as ações do banco na bolsa passaram a valer quase zero. Foi então que o Banco Central Europeu (BCE) e a Comissão Europeia intervieram na situação, e declararam o Popular oficialmente quebrado.

Mas, desta vez, Bruxelas não resgatou a instituição, julgando que o banco, mesmo com ajuda, seria incapaz de pagar suas dívidas. Em vez disso, o BCE autorizou a venda do Popular e endossou a proposta de 1 euro feita pelo Santander. Apesar do valor simbólico da compra, o Santander se comprometeu a quitar as dívidas do Popular e planeja gastar cerca de € 7 milhões para tampar o rombo. Os clientes do banco falido passaram a ser atentidos pelo Santander e suas contas não foram afetadas. Já os acionistas do Popular perderam tudo que haviam investido no banco. Até o ano passado, mais de 300 mil pessoas tinham ações da instituição fundada em 1926.

Comissão Europeia e BCE têm mandado para decisão

A Comissão Europeia justificou essa autorização afirmando que a proposta do Santander reunia todos os requisitos e que o Popular não conseguiria, mesmo com um resgate, sustentar suas dívidas.

O presidente do Banco Central Europeu, Mário Draghi, alegou que não houve nenhuma participação estatal na operação, o mesmo argumento do governo espanhol. O ministro de Economia do país, Luis de Guindos, foi ao Congresso espanhol explicar que o governo não deu dinheiro público.

Na época da crise financeira que abalou as estruturas da União Europeia, Bruxelas resgatou países inteiros, caso de Portugal e da Grécia, e também todo o setor bancário da Espanha, em 2012. Naquele ano, a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o BCE decidiram criar um mecanismo para tentar evitar novos resgates. Essa medida determinava que Bruxelas iria decidir se um banco em vias de quebrar poderia ser levado diretamente a leilão, sem passar pelo resgate. Era uma forma de evitar que os cidadãos europeus continuassem pagando pelas dívidas dos bancos. No lugar disso, os acionistas das entidades passaram a arcar com esse custo. Foi o que aconteceu com o Banco Popular.

Antes desse mecanismo, os bancos em vias de falência recebiam uma injeção de dinheiro público dos cofres europeus, e o preço de suas ações se mantinha mais ou menos estável. A compra do Popular pelo Santander inagura essa nova fase do setor bancário europeu.