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França é um dos países com mais privatizações de serviços

França é um dos países com mais privatizações de serviços
 
Concessionárias privadas administram maioria das autoestradas francesas: tarifa depende da distância percorrida, dos custos da construção e manutenção da estrada e do tamanho do veículo. JOEL SAGET / AFP

Ao longo do século 20, as privatizações e concessões de serviços públicos na França se tornaram a regra no país, que se transformou em um modelo internacional no setor. Das estradas e portos ao fornecimento de água e energia, passando por serviços urbanos como a coleta de lixo, praticamente todas as áreas são atendidas por companhias privadas, em contratos com presença variada do Estado francês.

Em geral, porém, a fatia do governo é limitada. Não há estatísticas oficiais sobre qual o tamanho da participação do setor privado nos serviços públicos, mas a estimativa do Centro de Excelência Internacional das Concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas), sediado na França com o apoio da ONU, é de que de 10 mil a 15 mil contratos de concessões e assemelhados estejam em vigor no país.

“É uma parcela muito importante. Encontramos em todos os tipos de serviços, mas onde há mais é no setor da água e do saneamento", explica Marc Frilet, representante da entidade. “A França é provavelmente o país do mundo que mais tem projetos de concessões de serviços públicos, ou seja, pagos essencialmente pelos usuários, e os chamados contratos de parceria, quando o Estado remunera o parceiro privado na medida em que os serviços são prestados ao longo do tempo”, afirma o advogado, que também é presidente do Instituto Francês de Especialistas Jurídicos Internacionais (Ifeji).

O especialista ressalta que, sobretudo a partir dos anos 1980, a experiência francesa se tornou a mais vasta da Europa, com regras rigorosas para o cumprimento dos contratos, supervisionados pelo Conselho de Estado francês. Associações e organizações da sociedade civil também atuam para monitorar a eficiência ou abusos das tarifas.

“Foi algo que aconteceu naturalmente, porque o Estado francês percebeu que não tinha nem as condições financeiras, nem as melhores tecnologias para desenvolver os serviços. Foi o setor privado que atendeu a essas demandas do Estado, e isso aconteceu há mais de 100 anos”, observa. Os primeiros registros de concessões datam do fim da Idade Média.

Compromissos com prazos e orçamentos

Um estudo encomendado pelo Ministério da Economia francês em 2012 concluiu que 80% dos projetos transmitidos à iniciativa privada ou realizados em parceria se concretizaram no prazo previsto. Em 90% dos casos, o orçamento não ultrapassou 3% do estabelecido no contrato.

O economista Simon Porcher, professor da Sorbonne Business School, afirma que, com essa expertise, diversas companhias francesas se tornaram líderes mundiais no setor de infraestrutura, como Veolia, Suez e Vinci. O projeto mais faraônico foi concluído em 2015: o novo Ministério da Defesa francês foi construído por um consórcio de fabricantes e empreiteiras, numa obra de € 3,5 bilhões.

“Por muito tempo, tivemos uma tradição de ajudar a indústria nacional e fazer com que ela pudesse ganhar mercados internacionais. Elas se beneficiaram no lugar estratégico que elas ocupavam no mercado francês para conquistar contratos no exterior, uma evolução que veio com os anos”, comenta o especialista em concessões e PPPs. “Em algumas áreas, como a água, foi o setor privado que desenvolveu o serviço: empresas privadas emergiram, estreitarem as relações com o Estado e até foram nacionalizadas, em algum momento, antes de voltar a ser privadas.”

Quanto à atratividade dos contratos, raras são as ocasiões em que há vantagens para as companhias francesas, em detrimento às estrangeiras. Na prática, porém, como a maioria dos projetos são municipais ou regionais, as empresas nacionais acabam sendo as maiores interessadas e as mais capacitadas para desenvolvê-los, um modelo que se repete por toda a Europa.

“Vimos um desenvolvimento idêntico e simultâneo das parcerias público-privadas e as concessões, em especial nos últimos 30 anos, com a privatização generalizada dos serviços públicos europeus. Foi uma alternativa que chegou com muita força na Inglaterra e influenciou o resto da Europa, e hoje encontramos essa tendência de ampliar as PPPs em todos os outros países”, frisa Porcher.

No Brasil, falta padrão dos contratos

Frilet esteve no Brasil para uma palestra sobre o assunto, poucos dias depois de o presidente Michel Temer anunciar um plano de 34 privatizações e concessões em diversos setores. O especialista francês avalia que o país evoluiu no assunto, mas ainda peca ao apresentar propostas de contratos pouco homogêneas.

“É um enorme avanço da lei brasileira, com o trabalho da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção). Mas ainda tem muitos tópicos que faltam ser tratados para preparar melhor os projetos”, analisa o advogado. “Me parece que o que mais falta, acima de tudo, é que o Brasil ainda não começou a pensar e a adotar contratos padrões e equilibrados. Sem esse padrão, não vejo como pode funcionar.”

Em viagem aos Estados Unidos, Temer vai apresentar o plano de privatizações para empresários americanos. O presidente estará em campanha para atrair investidores estrangeiros.

 


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