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Economia

Apple diz que multa da UE é "estupidez política absoluta"

media O presidente da Apple, Tim Cook. REUTERS/Jason Reed/Files

O presidente da Apple, Tim Cook, reagiu nesta quinta-feira (1) à decisão da União Europeia (UE) de obrigar a empresa americana a reembolsar € 13 bilhões em impostos ao governo da Irlanda por "vantagens fiscais indevidas". Para Tim Cook, a decisão é uma “estupidez política absoluta” da parte do executivo europeu.

Tim Cook declarou ao jornal Irish Independent que está trabalhando em conjunto com Dublin para combater o veredito de Bruxelas. Ele afirma que há um sentimento anti-americano na decisão. A condenação se refere a vantagens fiscais oferecidas voluntariamente pelos irlandeses à Apple entre 2003 e 2014.

Nesta manhã, o novo ministro da Economia francês, Michel Sapin, colocou ainda mais lenha na fogueira, dizendo que a decisão europeia está correta e se deve à evasão fiscal que prejudica todos os outros países europeus.

O valor gigantesco supera com folga tudo que já havia sido aplicado até hoje em casos similares. Até agora, a maior multa imposta por ajudas de Estado havia sido de € 1,29 bilhão ao circuito automobilístico de Nurburgring, na Alemanha, que havia recebido um auxílio estatal incompatível com as normas europeias de concorrência.

De acordo com o comunicado europeu, as vantagens oferecidas pelo governo irlandês à Apple são ilegais "por terem permitido à empresa americana pagar muito menos impostos que as demais sobre praticamente a totalidade dos lucros gerados por suas vendas na UE", explica a Comissão. "Isto se deve à decisão da Apple de registrar todas as suas vendas na Irlanda, ao invés dos países onde os produtos eram vendidos."

A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager. REUTERS/Eric Vidal TPX IMAGES OF THE DAY

A gigante americana recebeu um "tratamento seletivo" com a aplicação de "um tipo de imposto efetivo de 1% sobre seus lucros europeus, taxa que diminuiu até 0,005% em 2014", indicou em uma entrevista coletiva a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager.

"A Irlanda deve agora recuperar os impostos não pagos pela Apple em seu território entre 2003 e 2014, a saber € 13 bilhões mais os juros", concluiu a Comissão.

Irlanda contesta decisão de Bruxelas

"Estou em profundo desacordo com a decisão da Comissão", declarou o ministro irlandês das Finanças, Michael Noonan. Ele afirmou que buscará o aval do gabinete para recorrer da decisão da Comissão à justiça europeia.

A Apple também anunciou que apelará contra a decisão da UE. "Vamos apelar e confiamos que a decisão será revogada", afirmou a empresa americana em um comunicado, no qual considera que a multa, se aplicada, "terá um profundo e nefasto efeito nos investimentos e criação de empregos na Europa" por parte da Apple.

Lenha na fogueira

A decisão desta terça-feira (30) corre o risco de jogar mais lenha na fogueira das já tensas relações entre a intransigente comissária dinamarquesa Vestager e os Estados Unidos. Após o anúncio, a Casa Branca alertou a UE contra a adoção de medidas "unilaterais".

"Ficamos preocupados com uma decisão unilateral", disse o porta-voz presidencial Josh Earnest, acrescentando que isso "ameaça minar os avanços alcançados conjuntamente com os europeus para tornar justo o sistema fiscal internacional".

Na semana passada, o Tesouro dos Estados Unidos elevou o tom na disputa com a Comissão Europeia sobre o tratamento fiscal às multinacionais americanas que, além da Apple, envolve ainda Starbucks, Fiat-Chrysler e Amazon.

"As ações da Comissão poderiam ameaçar os investimentos estrangeiros, o clima de negócios na Europa e o importante espírito de cooperação entre Estados Unidos e UE", afirmou um porta-voz do Tesouro em um comunicado.

Questionada sobre o problema na terça-feira, a comissária Vestager declarou que acredita "compartilhar o mesmo objetivo que os Estados Unidos de uma tributação mundial justa e equitativa para os cidadãos".

Em um "Livro Branco" de 26 páginas transmitido a Bruxelas, o Tesouro americano criticou na semana passada as investigações da Comissão sobre o tratamento fiscal às ajudas de Estado assim como sua retroatividade. O documento foi divulgado após outra carta, enviada em fevereiro pelo secretário do Tesouro Jack Lew a Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão, na qual criticava o fato de a UE "impor multas de forma retroativa com base em uma nova interpretação flexível das ajudas de Estado (...) e parece concentrar-se de forma desproporcional nas empresas americanas".

Esta é a quarta vez em menos de um ano que a comissária Vestager pune multinacionais que realizaram acordos fiscais vantajosos com certos países. Entre as empresas estão a americana Starbucks e a italiana Fiat.

Em janeiro, Vestager investigou ao menos 35 multinacionais − entre elas a empresa do setor de cervejas AB InBev, de capital belga e brasileiro −, que se beneficiaram de vantagens fiscais na Bélgica, país que tem um regime fiscal particularmente favorável aos grandes grupos.

Informações da AFP

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