OCDE propõe plano para multinacionais não escaparem de impostos

A Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apresentou nesta segunda-feira (5) um plano para eliminar os vazios jurídicos que permitem às multinacionais evitar os impostos nos países onde operam. A organização estima que os fiscos nacionais são privados de pelo menos US$ 100 bilhões ao ano.

Uma filial do McDonald's na Índia. http://pinklotusinindia.over-blog.com

A iniciativa foi adotada após anos de polêmicas sobre os impostos mínimos pagos por empresas como McDonald's, Starbucks ou Google. As gigantes conseguem escapar do fisco graças às divergências de legislações nacionais e as artimanhas contábeis que permitem reduzir ao mínimo o nível de pressão dos impostos ou, inclusive, transferir lucros para paraísos fiscais.

A OCDE apresenta 15 ações para obrigar as empresas a quitar os tributos no país no qual elas estão instaladas. Algumas das medidas seriam reduzir a dedução dos impostos de juros, regulamentar as vantagens ligadas às patentes e aumentar a troca de informações dos sistemas fiscais.

As multinacionais que faturam mais de € 750 milhões por ano precisarão detalhar as suas atividades em todos os países de atuação. Essas informações serão compartilhadas pelos serviços fiscais envolvidos.

A implantação das medidas, entretanto, se anuncia complexa. O setor digital, por exemplo, não é alvo de regras específicas, embora seja um dos mais internacionalizados.

“Fim do recreio”

Pascal Saint-Amans, um dos diretores da OCDE, comentou à agência AFP que "acabou o recreio” para as multinacionais. Segundo ele, a "otimização fiscal" subtrai dos erários públicos de US$ 100 a 240 bilhões por ano, ou de 4% a 10% dos impostos mundiais corporativos.

Essa primeira reforma das normas fiscais internacionais em quase um século vai ser analisada pelos países do G20, integrado por potências industrializadas e emergentes. Os ministros das Finanças se reúnem nesta semana em Lima, no Peru, os chefes de Estado e de governo participam de uma cúpula em novembro.

Com informações AFP