Terceirização do trabalho é tendência, mas com regulação

A Europa começou a terceirizar as atividades consideradas secundárias nas empresas há pelo menos 45 anos. Porém, as chamadas atividades-fins - as funções ligadas ao objetivo principal de uma companhia -, não podem ser realizadas por empregados terceirizados em países como França e Alemanha, onde os acordos sociais regulamentando as atividades de cada setor vão parar na lei.

Setor de informática é um dos que "nasceram terceirizados" em muitas empresas. http://jaimelelundi.com

Há décadas, serviços como limpeza, segurança ou alimentação são realizados por outras empresas contratadas. No Brasil, essa realidade também já está instalada, mas foi crescendo sem que as regras do jogo tivessem sido estabelecidas. Agora, o Congresso brasileiro pretende adotar um projeto de lei que liberaliza os contratos terceirizados, sem que tenha ocorrido a definição do que são as atividades-fins, qualquer que seja a área de atuação.

“O processo de terceirização no Brasil ocorre de modo tardio. Em outros países, inclusive naqueles onde a regulamentação do trabalho é muito forte, como os nórdicos, a França e a Alemanha, muitas atividades, como a limpeza, são terceirizadas há muito tempo, nas décadas de 1950 e 1960”, afirma o economista Claudio Dedecca, especialista em mercado de trabalho da Unicamp. “Além disso, tem um conjunto de atividades que já nasceram terceirizadas, decorrentes da revolução tecnológica, como a instalação e a manutenção do sistema de informática.”

O economista destaca que os deputados brasileiros aprovaram um texto que não estabelece de que maneira o controle das regras será realizado e nem qual será o alcance das atividades terceirizadas na economia do país. Dedecca ficou surpreso com a maneira como a primeira análise de um projeto de lei tão importante passou na Câmara, sem qualquer discussão na sociedade, sob a pressão dos empresários.

“Ele foi aprovado sem o estabelecimento prévio dos mecanismos adequados de controle e da clareza sobre qual será o alcance que a atividade terceirizada deverá ter na atividade econômica brasileira. Nós teríamos de ter pego esse projeto, que ficou tanto tempo parado no Congresso, e mapeado as atividades econômicas, olhado as que podem ou não ser terceirizadas e em que extensão, e chegado a um projeto com razoável segurança razoável para os atores sociais do governo. Nada disso ocorreu”, destaca.

Riscos para a CLT

Para o especialista, apesar dos improvisos, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não está a perigo, por mais que o projeto seja definitivamente adotado. Dedecca ressalta que o conjunto de normas que regem o mercado de trabalho brasileiro é sólido e não vai ser derrubado tão facilmente - mas não é por isso que o texto não terá impactos negativos.

“O projeto abre uma porta enorme para uma redução dos direitos e uma precarização do mercado de trabalho. Não que o mercado de trabalho brasileiro já não seja precário – mas essa lei poderá agravar a situação“, observa. “Permitir a terceirização da mão de obra em atividades-fins é o grande aspecto negativo da lei, difícil de não ser reconhecido.”

Na Europa, os setores que mais recorrem à terceirização da mão de obra são o automotivo, o de informática e o de construção civil.