Decisão da Corte Suprema dos EUA ameaça futuro do acordo da COP 21

O tão festejado Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas obtido na COP 21 está em perigo. Os entusiastas do documento histórico negociado na capital francesa receberam um balde de água fria na semana passada. A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de suspender o plano mais ambicioso dos americanos para conter as emissões de gases de efeito estufa marca um revés importante nos engajamentos do país, o segundo maior poluidor do planeta.

Presidente americano, Barack Obama, cumprimenta o ex-chanceler francês Laurent Fabius, que renunciou à presidência da COP 21 depois do sucesso do acordo. REUTERS/Christian Hartmann

O plano seria um dos principais legados do presidente Barack Obama. A proposta, apresentada em agosto, é a base do compromisso americano assumido na Conferência do Clima, de reduzir 32% das emissões de gases de efeito estufa gerados pelo setor energético até 2030, tendo como referência os valores de 2005.

Na melhor das hipóteses, a suspensão pela Suprema Corte, acionada por 29 governadores republicanos, adia o projeto de diminuição das energias fósseis nos Estados Unidos. Mas a tendência é de que não sobre tempo de mandato para Obama encampar essa briga até o fim – ele teria de retomar o plano e fazer modificações sugeridas pela justiça, o que não deve acontecer antes de setembro.

No pior cenário, possível no caso de uma vitória do candidato republicano nas eleições presidenciais de novembro no país, o programa pode ser enterrado – e, desta forma, influenciar outras economias dependentes de energias poluentes. O alerta é da especialista em direito ambiental Sandrine Maljean-Dubois, da Universidade Aix-Marseille.

“No plano internacional, é bastante problemático porque havíamos chegado a um consenso em Paris, um consenso que permanece frágil. Se uma parte como os Estados Unidos não ratificar o Acordo de Paris, eu acho que o equilíbrio geral estará ameaçado”, ressalta a pesquisadora. “É possível que a China, e depois dela, a Índia, também acabem não ratificando e o acordo não seja aplicado. Esse é um risco real.”

Mudança inédita dos EUA colaborou para acordo

O presidente americano demonstrou uma determinação inédita em mudar o curso das emissões de poluentes nos Estados Unidos, um passo fundamental para reanimar a comunidade internacional em torno de um novo acordo climático. Obama pensava ser capaz de mover montanhas sem passar pelo Congresso, mas o recurso judicial freia essa dinâmica, apoiado por um forte lobby do petróleo e do carvão no país.

“É um plano que cairá se o próximo governo for republicano. Não tenhamos dúvidas quanto a isso. E esse plano é parte do acordo de Paris e dos seus objetivos”, resume Francisco Ferreira, professor da Universidade Nova de Lisboa e que esteve na COP 21 como pesquisador. “Só houve acordo em Paris porque os Estados Unidos e a China se entenderam”, observa o fundador da ONG Zero, que defende o fim das emissões de carbono.

Ferreira prefere manter o otimismo quanto às chances de reversão da suspensão do Clean Power Plan, ainda mais se o próximo presidente for democrata. No entanto, caso os Estados Unidos voltem atrás nas promessas, o especialista não descarta que ocorra um efeito dominó na comunidade internacional.

“Se houver uma nova administração hostil ao Acordo de Paris, não tenho dúvidas de que algumas economias emergentes, como a China, poderão colocar reticências, mas também países desenvolvidos, como o Japão, a Rússia e o Canadá, que inclusive saíram do Protocolo de Kyoto. Essa será uma forte ameaça para um acordo global, que foi muito difícil de construir”, analisa o professor português.

A partir de abril e por um período de um ano, os Estados Unidos e todos os demais 194 países que participaram da conferência de Paris deverão assinar o texto, no âmbito nacional. Com frequência, essa etapa acontece após a aprovação pelo Parlamento. Em seguida, virá a fase da ratificação do acordo, a mais decisiva. Maljean-Dubois lembra que os americanos assinaram o Protocolo de Kyoto, mas jamais ratificaram o texto. Esse é o risco que, agora, pesa sobre o Acordo de Paris.

“Os Estados se comprometem um pouco mais depois da assinatura. Eles assumem a promessa de não cometer atos contrários ao tratado”, explica. “É o começo de um engajamento, mas a qualquer momento eles podem dizer que não vão ratificar o acordo. A partir deste momento, eles rompem qualquer compromisso.”

Saída de Fabius fragiliza pós-COP 21

Outra notícia que não vem em bom momento é a saída do chanceler francês, Laurent Fabius, do cargo de ministro para assumir a presidência do Conselho Constitucional da França. A consequência dessa mudança de posto levou Fabius, o arquiteto do Acordo de Paris, a renunciar a presidência da COP 21, que ele comandaria até a próxima cúpula, no Marrocos.

“No contexto internacional, é uma pena, porque ele conseguiu reunir os líderes em torno da COP 21. Foi uma personalidade que foi reconhecida por todos e eu acho que seria necessário que ele ficasse no cargo para garantir a pós-COP 21”, pondera Maljean-Dubois. “É uma saída, neste contexto da decisão da Corte Suprema americana, que fragiliza ainda mais o processo em curso.”

Calendário do clima

O acordo da COP 21 começa a valer em 2020, quando se espera que todos os países tenham ratificado o texto. O documento prevê um mecanismo de progressão dos objetivos de cada país, em função das descobertas científicas sobre as mudanças climáticas.

Essa revisão deve acontecer a cada cinco anos. O texto estabelece que um país não poderá regredir as suas ambições de redução de emissões, apenas aumentá-las.