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Brasil

Maioria de ministros do STF vota a favor de tese que anularia condenações da Lava-Jato

media O presidente do STF, Dias Toffoli, abre o seminário 30 Anos da Constituição Federal, na sede do CNMP. - Marcelo Camargo/Agência Brasil

A maior operação de combate a corrupção no Brasil pode sofrer um revés. Depois de duas sessões de julgamento, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou a favor de que réus delatados têm direito de serem os últimos a prestar esclarecimentos quando houver réus delatores no mesmo caso.

Galton Sé Braga, correspondente da RFI em Brasília

O que parece apenas um ponto específico, um questionamento processual, na verdade, pode abrir uma brecha para que várias condenações da operação Lava Jato sejam derrubadas. Decisão que pode beneficiar, entre outros, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Até o momento, dos 11 ministros do STF, 6 votaram a favor desse posicionamento e 3 foram contrários. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, chegou a afirmar que também votaria com maioria, aumentando o placar para 7, mas anunciou a suspensão do julgamento. O caso volta a ser analisado na próxima semana, com o voto do ministro Marco Aurélio Mello e também de Toffoli.

Antes de encerrar a sessão, o presidente do Supremo avisou que vai propor uma espécie de modulação do entendimento. Isso quer dizer que os ministros ainda vão definir como essa tese será aplicada em outros casos. A força-tarefa da Lava Jato divulgou um balanço e indicou que, ao menos, 32 sentenças da operação poderão ser anuladas. Essas decisões envolvem 143 condenados pela justiça.

O ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da tese que pode anular condenações, subiu o tom e questionou os números de possíveis beneficiários com a decisão. “Há muita lenda urbana em torno disto. As pessoas não trazem números e mentem de forma arrogante. Por quê? Porque a questão não é a Lava Jato, é todo o sistema de justiça criminal que está sendo discutido, mas isso virou um tipo de instituição”, afirmou Mendes.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, a decisão do Supremo pode causar um efeito dominó negativo para o combate a corrupção no Brasil. “Esta discussão não é um caso isolado de habeas corpus, ele produz um efeito sistêmico na interpretação de uma legislação que funcionou e que ajudou o Brasil a começar a romper o paradigma de impunidade que vigorava em relação a corrupção e criminalidade do colarinho branco."

Condenação anulada

No mês passado, a Segunda turma do STF anulou – pela primeira vez – uma condenação do então juiz Sergio Moro na Lava Jato. O beneficiado foi o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. Com essa decisão, outros condenados entraram com o mesmo pedido no Supremo e é o que está sendo analisado, agora, pelo plenário da Corte.

 

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