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“Vamos monitorar consequências do decreto de Bolsonaro”, diz ex-integrante do Conad

O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta segunda-feira (22) um decreto que reduz o número de integrantes do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), de 31 para 14, retirando representantes da sociedade civil. Somente permanecerão 12 ministros e outros 2 vinculados a órgãos e conselhos estaduais. A RFI conversou com Paulo Aguiar, conselheiro que ocupava a cadeira referente ao Conselho Federal de Psicologia, para discutir sobre a decisão do chefe de Estado.  

Decreto de Bolsonaro sofreu críticas de especialista entrevistado pela RFI.
Decreto de Bolsonaro sofreu críticas de especialista entrevistado pela RFI. REUTERS/Adriano Machado
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“Eu não classificaria esta questão como uma surpresa, porque os atos do governo Bolsonaro apontam justamente para um desmonte desses conselhos, tendo em vista questões envolvendo o Conanda [Conselho Nacional de Crianças e Adolescentes], o Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente], enfim, são vários outros conselhos que vêm sofrendo com estes desmontes ao longo do tempo”, afirma Paulo Aguiar.

Ele ainda disse que, em conjunto com a OAB, o Ministério Público Federal e entidades jurídicas, será definida uma assessoria para verificar a constitucionalidade do decreto, além de medidas que amenizem o impacto desta ação. “Podemos criar um observatório para ficarmos atentos a estas questões. A partir do que a gente está observando, é perfeitamente viável fazermos algo para monitorar as ações”, ressalta.

O ex-conselheiro salientou que o tema drogas é extremamente complexo e que é preciso ter uma participação maior de entidades envolvidas no processo. “Quando se resume uma política antidrogas a poucas pessoas, é complicado. O Conad se transformou agora em um conselho interministerial, porque não tem mais a participação da sociedade civil, das entidades de classe, na verdade é um grupo exclusivamente composto por estes estatais”, conclui.   

Quadro de ministros

O atual quadro será composto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que também é presidente do Conad; Osmar Terra, ministro da Cidadania; Luiz Roberto Beggiora, secretário nacional de Políticas Sobre Drogas; Quirino Cordeiro Junior, secretário nacional de Cuidados e Prevenção as Drogas, além de um representante dos ministérios da Defesa, Relações Exteriores, Economia, Educação, Saúde, ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, um representante do Gabinete de Segurança institucional da Presidência da República, da Agência Nacional de vigilância Sanitária, do órgão estadual sobre drogas, e um representante do conselho estadual sobre drogas. 

Depois do decreto, deixaram de ter assento no Conselho representantes da OAB e de órgãos como Conselho Federal de Medicina, Conselho Federal de Psicologia, Conselho Federal de Serviço Social, Conselho Federal de Enfermagem, Conselho Nacional de Educação e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a União Nacional dos Estudantes. Também ficaram excluídos representantes da imprensa, do meio artístico e antropólogos.

Além da redução, está vedada a divulgação de discussões “sem a prévia anuência do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e do Ministério de Estado de Cidadania”. O decreto também prevê a internação involuntária de dependentes químicos.

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