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Após aprovação de texto-base, deputados votam destaques que podem mudar reforma da Previdência

Após aprovação de texto-base, deputados votam destaques que podem mudar reforma da Previdência
 
Uma visão geral da Câmara Plenária dos Deputados durante a sessão de votação do projeto de reforma da previdência em Brasília, Brasil, 10 de julho de 2019. REUTERS/Adriano Machado

A Câmara deu um passo importante para mudar a aposentadoria dos brasileiros. Na noite dessa quarta-feira (10), os deputados votaram o texto-base por um placar que surpreendeu. Ficou para esta quinta-feira (11) a análise dos destaques e a provável conclusão da votação. A proposta aprovada exige 40 anos de contribuição para se obter a média dos salários ao longo da vida e reduz valor das pensões.

Raquel Miura correspondente da RFI em Brasília

Com um placar mais folgado do que muitos esperavam, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base da reforma da previdência na noite desta quarta-feira. O relatório que altera as regras para a aposentadoria dos brasileiros obteve 379 votos favoráveis e 131 contrários. Por se tratar de uma emenda à Constituição, eram necessários ao menos 308 votos.

Os deputados ainda precisam analisar 19 destaques, sugestões com mudanças ao texto do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), que comemorou o resultado. "Os deputados mostraram que estão comprometidos com o país. O equilíbrio das contas é passo crucial para o crescimento da economia", disse o parlamentar.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, estava disposto a seguir com a sessão até de madrugada, mas surpreendeu os colegas ao encerrar os trabalhos após a aprovação do texto principal. Ele suspendeu a sessão durante a análise do primeiro destaque, alegando que o governo precisa articular melhor a base nessa fase, para evitar a desidratação do texto.

Antes disso, Maia, apontado como protagonista nas negociações em torno da reforma da Previdência, destacou o papel do Legislativo na condução do tema, essencial para o governo Jair Bolsonaro hoje.

"Os nossos líderes, que muitas vezes são criticados, foram eles que conseguiram essa reforma. O centrão, que ninguém sabe o que é, mas todos só falam que é do mal, foi o centrão que atuou para essa aprovação", disse o deputado se referindo aos partidos de centro taxados de fisiológicos.

40 anos de contribuição

A reforma aprovada na Câmara precisa passar, depois, por um segundo turno e também pela tramitação no Senado Federal. O governo estima que todo o processo de votação entre os senadores leve 45 dias. Um dos pontos que ficou para ser discutido na outra Casa Legislativa foi a inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma.

As mudanças votadas pelos deputados alteram as regras da seguridade no país. Para se aposentar com um salário mínimo, as trabalhadoras terão de cumprir 15 anos de contribuição, mesmo tempo exigido hoje, mas precisam ter 62 anos de idade, dois a mais do que estabelece a atual regra. Os homens poderão se aposentar com o piso se contribuírem por 20 anos, um aumento de cinco anos com relação ao que é hoje, e idade mínima de 65, a mesma exigida atualmente.

Para os trabalhadores que quiserem ganhar um pouco mais, além dessa idade mínima, será preciso contribuir por pelo menos 40 anos. Nesse caso, haverá um cálculo com base na média de todas as contribuições feitas ao longo da vida laboral do trabalhador.

"Difícil imaginar quem hoje no país, a não ser os servidores públicos, consegue ficar 40 anos empregado. É um absurdo o que essa reforma significa para os trabalhadores da inciativa privada", disse que a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffman.

Haverá quatro regras de transição, com base na idade e no tempo de contribuição. Quem tem alto salário, perto do teto do funcionalismo público de 40 mil, pagará uma contribuição maior, que será progressiva. Porém, os servidores conseguiram assegurar uma transição mais amena, especialmente os mais antigos que têm direito à paridade e à integralidade.

Algumas categorias tiveram tratamento diferenciado. Os professores, por exemplo, vão se aposentar mais cedo: os homens com 60 anos e as mulheres com 57. Os policiais federais, com 55. As duas categorias ainda pressionam para conseguir reduzir o impacto das mudanças, por meio de destaques que serão analisados em Plenário nesta quinta-feira.

Também houve mudanças nas pensões. O benefício será limitado a 60% do valor mais 10% por dependente e pode ficar abaixo do salário mínimo se algum dos beneficiários tiver outra fonte de renda.

Emendas

A reforma da Previdência é defendida pela maioria dos deputados, com o discurso de que o rombo nas contas públicas impede o crescimento econômico do país e afugenta investimentos estrangeiros. Sabia-se assim que uma reforma sairia. Porém, ao se aproximar da votação em Plenário, as cobranças políticas se intensificaram e o governo se viu obrigado a abrir a torneira das emendas parlamentares.

Esse dinheiro, que financia projetos e programas nos redutos eleitorais dos políticos, nas suas cidades, está previsto na Constituição, sendo que boa parte tem liberação obrigatória. Mas é o governo que dita o ritmo dessa liberação, que acaba acontecendo em muitos casos perto de votações importantes. A oposição diz que um bilhão de reais foi liberado em emendas na véspera e o governo prometeu chegar ao montante de 5 bilhões. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, negou que seja o” toma lá dá cá”, tanto condenado por Bolsonaro durante a campanha. Disse que essa negociação é normal e compreendida pela população.

"Os deputados têm todo o direito de cobrar e trabalhar para que sua região seja atendida. Isso é legal e todos entendem que faz parte do jogo democrático", afirmou o ministro.

Muitos deputados estavam reclamando que algumas áreas, como Desenvolvimento Regional, que financia obras de saneamento, já estavam sem dinheiro e que as emendas destinadas a esses setores não estavam saindo. O governo disse que resolveria o entrave, inclusive, se fosse preciso, solicitando ao Congresso autorização para novo crédito suplementar no Orçamento.


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