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Brasil

“Se houve irregularidade, eu saio. Mas não houve”, diz Sérgio Moro

media Ministro da Justiça, Sérgio Moro, prestou depoimento nesta quarta-feira, 19 de junho de 2019, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado REUTERS/Adriano Machado

Ministro da Justiça, Sérgio Moro, prestou depoimento durante todo o dia desta quarta-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre as mensagens trocadas com Deltan Dallagnol. Ele negou conluio com o Ministério Público na operação Lava Jato, mas disse que não tem apego ao cargo e que deixaria o posto no governo Bolsonaro se fosse comprovada alguma ilegalidade em sua conduta como juiz em Curitiba.

Raquel Miura, correspondente da RFI em Brasília

“Se houve algo de irregularidade de minha parte, eu saio. Mas não houve. O que houve foi uma invasão criminosa e um sensacionalismo em torno de informações divulgadas”, afirmou o ex-juiz ao se referir às conversas vazadas pelo site The Intercept. “Foi atuação de um grupo criminoso”, afirmou.

Ao responder a uma pergunta sobre a divulgação, por ele, das conversas entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, algo que não estava na alçada da primeira instância e foi questionado porque estaria fora do período de interceptação autorizado pela Justiça, o atual ministro da Justiça declarou que não agiu politicamente. Para ele, não há como comparar os casos. “Pode até haver discordância em torno da divulgação daquele áudio, mas eu o fiz nos autos do processo, me justifiquei, tudo transparente, e não usei hackers para fazer isso”, salientou Moro.

Mais de oito horas de audiência

Foram mais de oito horas de audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Moro acredita que o mais grave é o ato criminoso de invasão nos celulares de autoridades. Ele não reconhece os diálogos e que não se lembra de detalhes das conversas que manteve com o procurador chefe da operação no Paraná, Deltan Dallagnol. “Nem todo mundo sabe, mas é normal que os agentes de uma investigação conversem sobre as ações em curso, em especial na área criminal. Nosso sistema não é igual ao anglo-saxão onde não se pode haver tal relação. Aqui o juiz da ação é o juiz que autoriza as operações. E estive nisso por quatro anos”, disse Moro. Ele argumentou que várias etapas da operação foram discutidas e precisaram da autorização do poder judiciário.

“Foram vários recursos do Ministério Público contra minhas decisões”, revelou também o atual ministro da Justiça. Ele garantiu ter um balanço mostrando que nem tudo o que os procuradores solicitavam era atendido pela vara criminal de Curitiba.

Questões sem respostas

Sérgio Moro deixou sem respostas algumas questões envolvendo as mensagens trocadas com procuradores. Senadores lhe questionaram se ele poderia pedir a Dallagnol que entregue o celular para ser periciado, permitindo assim a avaliação da veracidade do conteúdo trazido pelo site The Intercept. Mas o ministro não respondeu.

Parlamentares também perguntaram se ele autorizaria o Telegram a divulgar conversas dele armazenadas nos sistemas da empresa. Moro disse que essas informações não existem mais porque ele já não tem mais o aplicativo. Senadores retrucaram dizendo que havia meios tecnológicos para isso, mas o juiz que reiterou que da parte dele não havia o que fazer, porque o aparelho que ele usava já fora entregue para a Polícia Federal.

Senadores que apoiam o governo e o ministro, mais exaltaram a figura do Moro do que fizeram perguntas. Os apoiadores reprovaram as críticas à Lava Jato, argumentando que não se pode falar em derrubar os processos já levados adiante contra políticos e empresários. Enquanto falava, Moro era homenageado do lado de fora do Congresso com um boneco gigante com a roupa do Super Homem.

Oposição

Já a oposição foi mais incisiva nas colocações. O senador Humberto Costa, do PT, disse que Moro condenou Lula injustamente e sem provas e interferiu nas eleições. O senador Fabiano Contarato, da Rede, afirmou que já foi delegado de polícia na área de trânsito e se tivesse mantido conversas com demais autoridades importantes na apuração, seria preso. “Fui delegado por 27 anos. Se mantivesse conversas com os envolvidos nas investigações por esses canais, sairia da delegacia preso”, salientou o político da Rede. O ministro respondeu: “então o senhor está defendendo que tudo da Lava Jato seja derrubado?” “Não entrei no mérito, critiquei a quebra da imparcialidade, e não coloque palavras na minha boca”, retrucou o parlamentar.

O senador Renan Calheiros também questionou Moro, mencionando um ministro do Supremo Tribunal Federal que é citado num dos diálogos entre o então juiz e o procurador da Lava Jato. “O ministro Fux diz que a imparcialidade de um juiz deve ser olímpica, o senhor concorda com ele?”, perguntou o senador alagoano. “Admiro o ministro Fux como vários ministros do STF, uma corte que deve ser valorizada. E concordo. Um juiz deve ser imparcial e assim fui em toda a operação”, respondeu.

Sobre novas conversas reveladas que trazem menção ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Moro disse que o caso não era de sua alçada e sim de São Paulo. O site The intercept trouxe um trecho atribuído às autoridades da Lava Jato em que Moro pondera o envio de suspeitas de Caixa 2 da campanha do ex-presidente tucano à justiça paulista, mesmo diante da evidência de prescrição, pois poderia acarretar na perda de um apoio importante à Lava Jato.

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