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Comemoração de golpe militar no Brasil gera desconforto nos países vizinhos

Comemoração de golpe militar no Brasil gera desconforto nos países vizinhos
 
Nas ruas, tanques apenas de livros para não apagar nem deturpar a História. Márcio Resende

Comemorar um golpe militar, exaltar uma ditadura que se seguiu a esse golpe ou valorizar um regime que censurou, torturou e matou, é um fato inédito na América Latina em tempos de Democracia. Enquanto o Brasil comemora ou mesmo "rememora" o começo de uma ditadura de 21 anos, os países vizinhos, com realidades semelhantes, repudiam as suas ditaduras.

Márcio Resende, correspondente da RFI em Buenos Aires

Pela vizinhança, o dia que marca um golpe militar é motivo de manifestações por um "Nunca Mais". Enquanto o Brasil se apoia numa Lei de Anistia para não punir os responsáveis pelo crimes nos anos de chumbo, os vizinhos lutam para condenar os seus repressores e por banir qualquer apologia à ditadura. A Argentina observa a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro de comemorar o golpe militar de 64 com perplexidade e distância. No país, uma iniciativa como essa seria impensável.

Só para se ter uma ideia, os principais jornais argentinos exibiam duas manchetes antagônicas neste domingo: de um lado, a comemoração do aniversário do golpe militar no Brasil. Do outro, as homenagens pelos 10 anos da morte de Raúl Alfonsín, o pioneiro ex-presidente argentino que, em 83, criou a Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas que foi a base, em 85, para o processo de julgamento dos máximos responsáveis pelos crimes da ditadura argentina.

Repúdio e Memória pela Verdade

Nenhuma democracia na América Latina celebra nem rememora uma ditadura. Pelo contrário, esse é um dia de manifestações de repúdio e de Memória pela Verdade. Há outra diferença em relação ao Brasil: os vizinhos não apenas se manifestam por um "Nunca Mais". Também há um clamor por Justiça. Mesmo em países que tiveram as suas Leis de Anistia, como Chile e Uruguai, por exemplo, as sociedades pressionam por Justiça, encontrando brechas nas leis ou mesmo pressionando para revogar a impunidade que a lei garante.

Cada país teve a sua própria "Comissão da Verdade" para investigar os crimes cometidos durante o regime militar, mas os resultados dessas comissões, diferentemente do Brasil, foram um guia para um posterior clamor por Justiça.

O Chile e o Uruguai passaram a classificar esses crimes como de lesa humanidade, um crime imprescritível. Nesse caminho, a Argentina foi a pioneira. O Uruguai também encontrou uma brecha no caso de pessoas desaparecidas como crimes ainda vigentes e, por isso, passíveis de julgamento. No mundo, a Argentina é o país que mais julgou e condenou o seus militares. De todos, os militares argentinos foram os únicos que não conseguiram uma Lei de Anistia. A derrota na Guerra das Malvinas em 82 apressou a retirada dos militares argentinos do poder sem que tivessem força política para negociar uma anistia.

O caso do Paraguai

Não há nenhuma comemoração no dia 4 de maio. No Paraguai, 20 pessoas foram condenadas por crimes durante a ditadura de Alfredo Stroessner que durou 35 anos. O regime prendeu quase 20 mil pessoas e torturou quase 19 mil. Matou 423, um número bem próximo das 434 vítimas no Brasil. Em fevereiro, Jair Bolsonaro definiu Stroessner como um "estadista", mas o próprio presidente paraguaio, Mario Abdo Benítez, aliado de Bolsonaro, rejeita as atrocidades do antigo ditador. O Uruguai encara o início da sua ditadura militar sem nenhuma comemoração. Existem manifestações de memória pelas vítimas do regime. No dia 20 de maio, por exemplo, acontece a chamada Marcha do Silêncio com as fotos das vítimas. Milhares de pessoas fazem uma homenagem na qual são citados os nomes de cada vítima.

O caso Uruguaio é interessante porque o país teve quase 6 mil presos políticos e 323 vítimas entre mortos e desaparecidos e, assim, como o Brasil, teve uma Lei de Anistia, chamada de Lei de Caducidade, mas, diferentemente do Brasil, existe uma luta por Justiça. Há cerca de 20 pessoas condenadas no Uruguai.

No Chile, onde o presidente Jair Bolsonaro esteve recentemente, exaltando o ex-ditador Augusto Pinochet, o próprio presidente Sebastián Piñera, também um aliado do brasileiro, classificou como "infelizes" as declarações de Bolsonaro em matéria de Direitos Humanos. O país teve a segunda mais sanguinária ditadura da região. Em 17 anos, Pinochet deixou um pouco mais de 3 mil mortos e desaparecidos, além de mais de 40 mil presos e torturados. No dia 11 de setembro, acontecem maciças manifestações contra o golpe e contra o bombardeio ao Palácio La Moneda que matou o então presidente Salvador Allende.

Militantes de esquerda e movimentos sociais manifestam-se em todo o país. A cada ano, o Chile é menos dividido e mais anti-Pinochet. O país também tem o seu Museu da Memória e dos Direitos Humanos. Pinochet morreu sem ser julgado, mas cerca de 250 ex-repressores já foram condenados e mais mil processos estão abertos.

Feriado nacional na Argentina

Na Argentina, desde 2006, o dia 24 de março é feriado nacional. É o denominado Dia da Memória pela Verdade e pela Justiça. Nesta data, acontece uma emblemática marcha à Praça de Maio para relembrar as vítimas da ditadura e para repudiar o golpe, mantendo viva a pressão pelas condenações. Em apenas 7 anos, entre 76 e 83, a mais sanguinária ditadura da região fez 30 mil vítimas entre mortos e desaparecidos. A cifra, na verdade, é mais um emblema do que uma lista. Comprovados mesmo, são 8.368 mortos e desaparecidos.

Já foram condenadas 862 pessoas, incluindo os ex-ditadores Jorge Videla e Reynaldo Bignone. Cerca de 3 mil pessoas já foram indiciadas. A Argentina é o único país em que os crimes dos militares não ficaram impunes. O desafio da Justiça agora é julgar os responsáveis civis, empresários e grupos econômicos, ideólogos ou cúmplices dos militares.


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