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Brasil

Moro nega ter mudado de ideia sobre corrupção e caixa 2

media Sergio Moro respondeu aos jornalistas durante passagem por Paris. RFI/Lucia Muzell

O ministro brasileiro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, negou nesta quinta-feira (21) ter mudado de posição sobre a gravidade da prática de caixa 2, em relação ao crime de corrupção. Em Paris, onde participa de reuniões do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (Gafi), ele declarou que “sempre falou que ambos eram graves”.

Na terça-feira (19), ao anunciar seu pacote de medidas contra a corrupção ao Congresso, o ministro apresentou um plano dividido em três partes, que separa a criminalização do caixa 2, devido à pressão dos políticos. Ele explicou a proposta afirmando que “alguns políticos se sentiram incomodados de [o caixa 2] ser tratado junto com a corrupção e o crime organizado”. No passado, Moro chegou a dizer que o caixa 2 era até “pior” do que a corrupção.

Nesta quinta-feira, questionado por jornalistas, o ministro reiterou que ”caixa 2 não é corrupção”. “O que eu disse naquela época [quando o juiz comandava a Lava Jato] foi que a corrupção, quando o dinheiro da propina é dirigido ao financiamento ilegal das eleições, é pior do que o enriquecimento ilícito. É um outro crime", explicou. “Corrupção sempre tem a contrapartida. Você recebe uma vantagem em dinheiro em troca de uma contrapartida ilegal por parte agente público. O caixa 2 é você receber o dinheiro e utilizar recursos não contabilizados para fim de eleições.”

Moro não quis especificar que forças políticas pressionaram para que o pacote fosse fatiado. Ele reiterou que o plano visa “a criminalização mais adequada do caixa 2” e “o resto é conversa”, atribuindo a suposta mudança de posição a uma “má interpretação” da imprensa.

O ministro ainda se negou a comentar as denúncias contra o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, envolvido no escândalo de candidaturas laranjas do partido PSL, o mesmo do presidente Jair Bolsonaro. “O papel do Ministério da Justiça não é trabalhar em casos concretos, ser supertira ou superjuiz, nem advogar para membros do governo. É dar estrutura para os órgãos de controle para eles fazerem o seu trabalho”, desconversou.

Movimentos sociais não serão tratados como terroristas em nova legislação

Moro também garantiu que, com a aprovação do pacote de leis contra o terrorismo, nesta quarta-feira (20) no Senado, não haverá brechas para que movimentos sociais sejam considerados terroristas. Organizações não governamentais temem que, com o endurecimento da legislação, atos promovidos por movimentos sociais e até manifestações possam ser enquadrados como atos terroristas, em especial quando acabam em confrontos e em violência.

“Posso assegurar 100%. É um receito absolutamente infundado”, disse Moro. “Nós estamos falando de grupos terroristas assim considerados pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. Não existe nenhuma margem de possibilidade de algum movimento social ser considerado com tal pelas Nações Unidas. São organizações terroristas como o [grupo] Estado Islâmico e Al Qaeda o alvo da nova legislação”, sublinhou.

A aprovação do pacote é uma prerrogativa para que o Brasil possa continuar fazendo parte do Gafi. O projeto precisa agora apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro, o que deve ocorrer nos próximos dias, segundo o ministro da Justiça.

O Gafi é uma entidade intergovernamental que busca unificar políticas nacionais e internacionais para combater o terrorismo e a lavagem de dinheiro, entre outros crimes. A instituição fica na sede da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), na capital francesa.

 

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