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Linha Direta

Bolsonaro quer definir texto da reforma da Previdência nesta quinta-feira

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Em Brasília, presidente também tem de lidar com crise no PSL depois de denúncia de que candidata laranja do partido recebeu dinheiro na campanha

Retorno de Bolsonaro à Brasília: Ele deve definir nesta quinta-feira texto da reforma da previdência.
Retorno de Bolsonaro à Brasília: Ele deve definir nesta quinta-feira texto da reforma da previdência. REUTERS/Ueslei Marcelino
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Raquel Miúra, correspondente da RFI em Brasília

Jair Bolsonaro deixou o hospital após 17 dias internado e promete bater o martelo no texto da reforma da previdência nesta quinta-feira (14). O presidente dará a palavra final sobre o texto que será enviado ao Congresso, definindo detalhes como idade mínima para homens e mulheres.

A bancada do Nordeste, por exemplo, já cobra que o presidente reavalie a aposentadoria rural, considerada uma fonte de renda importante na região. Já os militares não querem ser enquadrados nas mesmas regras que os demais segurados.

O tema já domina as discussões no Legislativo e provoca embates. O deputado do PT Henrique Fontana considera injusto falar em poupança individual para trabalhadores que ganham menos.

“Um trabalhador que ganha mil, dois mil reais por mês mal consegue alimentar a família direito, como ele vai criar uma poupança própria para Previdência, senhor Paulo Guedes?”, provocou o parlamentar ao comentar um dos principais eixos da reforma defendida pelo ministro da Economia.

Vários partidos de oposição avaliam que as novas regras deveriam ser aplicadas somente para futuros trabalhadores e defendem o regime dos servidores públicos. Mas para os defensores de um novo modelo nas aposentadorias, como a deputada Joyce Hasselman (PSL), não há como sustentar o atual sistema previdenciário do país, com rombos bilionários, privilégios e num cenário de envelhecimento da população.

“A oposição vive em que mundo? Não é possível que não entenderam que os mais pobres estão pagando a conta e que a reforma vai melhorar principalmente a vida dos que ganham menos”, afirmou a representante do PSL. Além de bater o martelo no texto, Bolsonaro terá de negociar muito com o Congresso, já que o texto exige 3/5 dos votos da Câmara e do Senado.

Aborto

Além da Previdência, aliados de Bolsonaro querem tocar uma pauta de costume, ligada à educação, família e direitos sociais. Eles dizem que isso não vai atrapalhar o trâmite da reforma da Previdência, mas o governo teme que insatisfações aqui e acolá possam contaminar o humor na base, que ainda está em formação.

E alguns temas já começam a andar. No Senado, com o fim da legislatura anterior, havia sido remetida ao arquivo a proposta de emenda constitucional que trata do aborto. Mas houve apoio de senadores para que o texto voltasse a tramitar. A proposta inclui na Constituição que a vida começa na concepção e visa a impedir que o Supremo Tribunal Federal libere o aborto até a décima segunda semana de gestação. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet, disse que é importante discutir o tema.

“Nós não estamos retrocedendo porque vamos manter as exceções do Código Penal. Mas a discussão é se vamos permitir novas concessões, como a mulher interromper a gravidez até o terceiro mês. Sobre isso, sou totalmente contra”, afirmou Tebet.

A senadora disse que essa mudança na Constituição não altera o Código Penal, que assegura exceções, permissões de aborto em casos de risco de vida da mãe e de estupro, além dos casos de anencefalia definidos pelo STF. Mas o senador Fabiano Contarato (da Rede) discorda e considera essa PEC perigosa. Ele diz que a Constituição se sobrepõe a outras leis como as penais e, assim, mexer na Carta Magna pode abrir caminho para tornar o aborto um crime em qualquer situação.

“Considero temerário. A Constituição é a espinha dorsal do nosso Direito. A proposta pode acabar com as exceções, com o aborto hoje permitido, nesses casos excepcionais”, afirmou.

Crise no PSL

Além da reforma, o presidente terá de encarar mais um problema em seu próprio partido. Depois de vários embates internos por espaço, o estopim da vez veio com a denúncia do jornal “Folha de S.Paulo” de que uma candidata a deputada por Pernambuco recebeu R$ 400 mil, apesar de ter tido poucos votos. A suspeita é de que a candidatura dela era laranja, de fachada, para redistribuição do fundo público de campanha.

A autorização do repasse foi atribuída ao então presidente da sigla Gustavo Bebianno, hoje Secretário-Geral da Presidência da República. Ele diz que não tem responsabilidade, que a distribuição era feita pelo diretório regional e chegou a afirmar ao jornal “O Globo” que falou sobre o assunto três vezes com Bolsonaro pelo WhatsApp, quando o presidente ainda estava no hospital.

A crise se instalou de vez quando o filho do presidente, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, o mais próximo do pai, disse que o ministro mentiu e divulgou um áudio que o presidente teria enviado a Bebianno para dizer que não houve conversa entre os dois.

“Gustavo, tá complicado conversar ainda, não vou falar ainda, a não ser o estritamente necessário. Estou em fase final de exames”, traz o áudio com a voz do presidente. Depois, em entrevista à TV Record, Bolsonaro disse que o ministro mentiu porque eles não conversaram e Bebianno pode perder o cargo se for comprovada fraude na campanha.

“Se tiver envolvido, logicamente, e responsabilizado, lamentavelmente o destino não pode ser outro a não ser voltar às suas origens.”

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