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Bolsonaro quer definir texto da reforma da Previdência nesta quinta-feira

Bolsonaro quer definir texto da reforma da Previdência nesta quinta-feira
 
Retorno de Bolsonaro à Brasília: Ele deve definir nesta quinta-feira texto da reforma da previdência. REUTERS/Ueslei Marcelino

Em Brasília, presidente também tem de lidar com crise no PSL depois de denúncia de que candidata laranja do partido recebeu dinheiro na campanha

Raquel Miúra, correspondente da RFI em Brasília

Jair Bolsonaro deixou o hospital após 17 dias internado e promete bater o martelo no texto da reforma da previdência nesta quinta-feira (14). O presidente dará a palavra final sobre o texto que será enviado ao Congresso, definindo detalhes como idade mínima para homens e mulheres.

A bancada do Nordeste, por exemplo, já cobra que o presidente reavalie a aposentadoria rural, considerada uma fonte de renda importante na região. Já os militares não querem ser enquadrados nas mesmas regras que os demais segurados.

O tema já domina as discussões no Legislativo e provoca embates. O deputado do PT Henrique Fontana considera injusto falar em poupança individual para trabalhadores que ganham menos.

“Um trabalhador que ganha mil, dois mil reais por mês mal consegue alimentar a família direito, como ele vai criar uma poupança própria para Previdência, senhor Paulo Guedes?”, provocou o parlamentar ao comentar um dos principais eixos da reforma defendida pelo ministro da Economia.

Vários partidos de oposição avaliam que as novas regras deveriam ser aplicadas somente para futuros trabalhadores e defendem o regime dos servidores públicos. Mas para os defensores de um novo modelo nas aposentadorias, como a deputada Joyce Hasselman (PSL), não há como sustentar o atual sistema previdenciário do país, com rombos bilionários, privilégios e num cenário de envelhecimento da população.

“A oposição vive em que mundo? Não é possível que não entenderam que os mais pobres estão pagando a conta e que a reforma vai melhorar principalmente a vida dos que ganham menos”, afirmou a representante do PSL. Além de bater o martelo no texto, Bolsonaro terá de negociar muito com o Congresso, já que o texto exige 3/5 dos votos da Câmara e do Senado.

Aborto

Além da Previdência, aliados de Bolsonaro querem tocar uma pauta de costume, ligada à educação, família e direitos sociais. Eles dizem que isso não vai atrapalhar o trâmite da reforma da Previdência, mas o governo teme que insatisfações aqui e acolá possam contaminar o humor na base, que ainda está em formação.

E alguns temas já começam a andar. No Senado, com o fim da legislatura anterior, havia sido remetida ao arquivo a proposta de emenda constitucional que trata do aborto. Mas houve apoio de senadores para que o texto voltasse a tramitar. A proposta inclui na Constituição que a vida começa na concepção e visa a impedir que o Supremo Tribunal Federal libere o aborto até a décima segunda semana de gestação. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet, disse que é importante discutir o tema.

“Nós não estamos retrocedendo porque vamos manter as exceções do Código Penal. Mas a discussão é se vamos permitir novas concessões, como a mulher interromper a gravidez até o terceiro mês. Sobre isso, sou totalmente contra”, afirmou Tebet.

A senadora disse que essa mudança na Constituição não altera o Código Penal, que assegura exceções, permissões de aborto em casos de risco de vida da mãe e de estupro, além dos casos de anencefalia definidos pelo STF. Mas o senador Fabiano Contarato (da Rede) discorda e considera essa PEC perigosa. Ele diz que a Constituição se sobrepõe a outras leis como as penais e, assim, mexer na Carta Magna pode abrir caminho para tornar o aborto um crime em qualquer situação.

“Considero temerário. A Constituição é a espinha dorsal do nosso Direito. A proposta pode acabar com as exceções, com o aborto hoje permitido, nesses casos excepcionais”, afirmou.

Crise no PSL

Além da reforma, o presidente terá de encarar mais um problema em seu próprio partido. Depois de vários embates internos por espaço, o estopim da vez veio com a denúncia do jornal “Folha de S.Paulo” de que uma candidata a deputada por Pernambuco recebeu R$ 400 mil, apesar de ter tido poucos votos. A suspeita é de que a candidatura dela era laranja, de fachada, para redistribuição do fundo público de campanha.

A autorização do repasse foi atribuída ao então presidente da sigla Gustavo Bebianno, hoje Secretário-Geral da Presidência da República. Ele diz que não tem responsabilidade, que a distribuição era feita pelo diretório regional e chegou a afirmar ao jornal “O Globo” que falou sobre o assunto três vezes com Bolsonaro pelo WhatsApp, quando o presidente ainda estava no hospital.

A crise se instalou de vez quando o filho do presidente, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, o mais próximo do pai, disse que o ministro mentiu e divulgou um áudio que o presidente teria enviado a Bebianno para dizer que não houve conversa entre os dois.

“Gustavo, tá complicado conversar ainda, não vou falar ainda, a não ser o estritamente necessário. Estou em fase final de exames”, traz o áudio com a voz do presidente. Depois, em entrevista à TV Record, Bolsonaro disse que o ministro mentiu porque eles não conversaram e Bebianno pode perder o cargo se for comprovada fraude na campanha.

“Se tiver envolvido, logicamente, e responsabilizado, lamentavelmente o destino não pode ser outro a não ser voltar às suas origens.”


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