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Brasil

No Brasil, Congresso conservador leva expectativa de legalizar o aborto pela via judicial

media Bancada evangélica reza em plena Câmara dos Deputados. causaoperaria.org.br

A descriminalização do aborto pelos deputados argentinos, ocorrida nesta quinta-feira (14), foi visto como um impulso importante para as defensoras da causa no Brasil. Mas, ao contrário do vizinho portenho, no Brasil a expectativa é de a questão seja decidida no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal), e não pelo Congresso, dominado por parlamentares conservadores ou avessos a um compromisso com um tema tão polêmico quanto a interrupção da gravidez.

Por mais conturbado que esteja o cenário eleitoral do pleito de outubro, a maioria dos pré-candidatos posicionados até agora prefere ou o silêncio, ou a condenação do aborto. Dos 12 nomes que estarão na disputa pelo Planalto, nove são contrários à interrupção da gravidez, dos quais seis defendem a manutenção da lei atual, que autoriza o procedimento em casos de estupro, fetos anencéfalos ou quando há risco de vida para a gestante.

“No Brasil, esse tema sempre foi marcado por um debate apaixonado, que não favorece alianças políticas, portanto é abandonado pelos candidatos. Não é um tema que agrega”, nota a antropóloga Debora Diniz, uma das mais ativas articuladoras pela mudança da lei brasileira. Faz quase 30 anos que as diferentes tentativas de flexibilizar a legislação em vigor estão arquivadas. “Temos uma participação das igrejas evangélicas no Congresso como jamais tivemos na história do país. Elas estão muito mais presentes do que há 10 anos, o que nos leva a termos, neste momento, um debate favorável a uma maior criminalização das mulheres no Congresso”, afirma a pesquisadora da UnB, em entrevista à RFI.

Prisão de mulheres

Tramita na Câmara dos Deputados, por exemplo, um projeto de emenda à Constituição (PEC 181/2015) que pode resultar na proibição de todas as formas de aborto no país. Neste contexto, os ventos que vêm da Argentina dão um novo ânimo às defensoras da causa – não porque a decisão dos parlamentares do país vizinho possa inspirar o futuro presidente ou os deputados e senadores brasileiros, mas porque aproxima a discussão como nunca das fronteiras tupiniquins.

Argentinos comemorando a legalização do aborto. 14/06/18 REUTERS/Martin Acosta

A expectativa é de que esse sopro influencie os debates públicos sobre o assunto convocados pela ministra do STF Rosa Weber, previstos para ocorrer no início de agosto. Weber é relatora de uma ação movida pelo PSOL, na qual o partido questiona a constitucionalidade da prisão de mulheres que interromperam a gestação em casos não previstos na legislação. A decisão ainda não tem data para ocorrer, mas é esperada para o início de 2019, após a posse do futuro presidente da República.

“É diferente do que acontece na França ou nos Estados Unidos: é o nosso vizinho, aqui do nosso lado. Sem contar que o papa é argentino”, destaca Diniz. “O caso argentino mostra que é possível termos uma democracia que respeita as religiões, mas sem uma confusão entre religião e Estado.”

Como é lá fora

Diante da dificuldade de fazer passar a pauta passar no Congresso, muitos países, como Colômbia, Chile, Bolívia e Estados Unidos, também recorreram à via judicial para promover avanços na lei sobre o aborto. “A Suprema Corte não é tão suscetível à passionalidade das ruas brasileiras”, ressalta a pesquisadora.

O último país a legalizar a interrupção voluntária da gravidez foi a Irlanda, via plebiscito e apesar da forte pressão católica. Agora, apenas a Polônia – outro país com influência cristã marcante - proíbe a prática na Europa ocidental.

A lei brasileira se encaixa entre as mais restritivas do mundo na matéria, semelhante à encontrada em países muçulmanos, do Oriente Médio e na África.

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