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Brasil

Para especialistas, impressão do voto não evitaria fraudes

media Urna eletrônica começou a ser implantada no Brasil em 1996 Arquivo/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 6, por oito votos a dois, que não haverá impressão de votos nas eleições brasileiras. A medida, considerada por alguns como uma forma de combater possíveis manipulações de resultados, é vista por especialistas como problemática e insuficiente.

Por Nina Santos

Para Fernando Neisser, presidente da Comissão Permanente de Estudos em Direito Político e Eleitoral e diretor de Relações Institucionais do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), a implantação do voto impresso traria muito mais problemas do que soluções. Segundo ele, a impressão do voto aumenta “o custo não só da urna em si, mas do processo de votação como um todo, porque amplia muito o número de escolas requisitadas, funcionários e servidores treinados. Isso é um custo que não me parece que o Brasil tenha disponível para gastar em troca de não melhorar o processo de votação”.

Além disso, a impressão do voto não combateria três tipos de fraude eleitorais que existem hoje, segundo ele: cidadãos que votam por outras pessoas, eleitores que fotografam a urna e os mesários e fiscais que, ao final da votação, registram votos por eleitores ausentes. Fernando considera que o sistema eleitoral brasileiro atual é adequado para a realidade do país. “Não acredito que o voto impresso aumente a segurança, mas há outras medidas que podem fazer isso, como a biometria por exemplo, que vem sendo implantada”. Ele reconhece que há sistemas mais modernos, mas avalia que não há motivos para duvidar do brasileiro quando todos os testes indicam que ele funciona bem.

Jeroen van de Graaf, doutor e professor do departamento de ciência da computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e especialista em criptografia, afirma contudo que o Brasil é o único país no mundo que tem um sistema eleitoral em que o número de identificação do eleitor e o voto são gravados no mesmo computador, o que permitiria que os votos fossem identificados. O pesquisador não concorda com a decisão do STF de impedir a impressão do voto, mas admite que ela não seria suficiente para evitar fraudes. “Eles têm que jogar fora o desenho, repensar tudo e fazer uma nova proposta. O sistema atual não protege o sigilo do voto”, afirma ele.

Sistema brasileiro é exemplo no mundo

O Brasil está longe de ser o único país a utilizar a urna eletrônica. Suíça, Canadá, Austrália, Estados Unidos, México, Peru, Japão e Coréia do Sul são alguns dos que adotam, em algum grau, formas eletrônicas de votação. Além disso, o sistema brasileiro já serviu de exemplo para diversas comitivas internacionais. Segundo texto publicado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Brasil já assinou mais de 40 acordos de cooperação e enviou mais de 30 missões técnicas ao exterior. “Também recebemos mais de 70 visitas in loco. Tudo isso, tendo o sistema eletrônico no foco do interesse dos parceiros internacionais”, explica Ciro Leal, chefe da assessoria de Assuntos Internacionais do TSE. Nas eleições municipais de 2016, por exemplo, mais de 30 países enviaram autoridades para acompanhar o pleito e conhecer o sistema brasileiro, ainda segundo o TSE.

A decisão do STF

Oito dos dez ministros presentes à votação que ocorreu na última quarta-feira, 6, concordaram com a Procuradoria Geral da República (PGR) e suspenderam o artigo 2º da reforma eleitoral (lei 13.165/2015), aprovada em 2015, que estabelecia que a urna eletrônica deveria imprimir um registro de cada voto, a ser depositado automaticamente em um local lacrado.

Eles entenderam que o voto impresso colocaria em risco o sigilo do voto e que não haveria motivo para tal medida. O ministro Luís Roberto Barroso argumentou que não encontrou "evidência de fraude ou risco à lisura das eleições, que justifiquem o risco da adoção desse voto impresso". A presidente da Casa, ministra Carmen Lúcia, ao anunciar o resultado final, disse que adotar a impressão dos votos "seria um retrocesso e não um avanço". Em 2015, logo após sua aprovação, a medida já havia sido derrubada por um veto da então presidente Dilma Rousseff, mas foi posteriormente revogado pelo Congresso.

Vale lembrar que o sistema de voto eletrônico brasileiro começou a ser adotado em 1996 e atingiu a totalidade dos eleitores no ano 2000, com o objetivo de facilitar e agilizar o processo de votação e aumentar a precisão do processo eleitoral, antes baseado na contagem manual.

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