Nelson Jobim critica Carmen Lúcia e fala de eventual libertação de Lula

O ex-ministro da Justiça e da Defesa, Nelson Jobim, criticou neste sábado (7) a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, de não ter colocado na pauta da corte a análise da Ação de Declaração de Constitucionalidade (ADC) sobre a possibilidade de prisão depois de condenação em segunda instância antes do julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Jobim participou do evento Brazil Conference, ocorrido em Boston (Estados Unidos).

Nelson Jobim, em foto de 2011, quando era ministro da Defesa de Lula. Roosewelt Pinheiro/ABr

De Boston

“A rigor, a presidente do Supremo, exatamente por essa questão ser mais grave, ela deveria levar a matéria a pauta. Ela se negou a levar, o que foi um erro, um equívoco. Tanto é que deu essa problemática toda”, afirmou Jobim, a jornalistas brasileiros.

Jobim acredita que, quando for realizada a votação da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), pode haver uma revisão e ser criada uma “situação estranha”. “Tanto é que agora vai ter uma situação curiosa: se tiver uma decisão na ADC dizendo que a prisão não pode ser em segundo grau, que depende do trânsito em julgado, ele pode ser solto”, disse Jobim.

Questionado se, caso o ex-presidente Lula permanecesse solto até o trânsito em julgado, isso poderia dar uma impressão de impunidade para a população, o ministro afirmou que “não tem nada a ver impunidade com a questão do princípio constitucional”. “A gente não pode inventar as regras. Inventar as regras significa não ter regras, pois há sempre uma imprevisibilidade absoluta”, completou.

Para ele, a imprensa promove uma falsa ideia de impunidade. “Se a imprensa continuar a insistir nessa perspectiva, vocês fazem a mentalidade deles. Se vocês insistirem, todo mundo se convence neste sentido”, disse o ex-ministro.

Contra a recusa do habeas corpus

O ex-ministro da Justiça do governo de Fernando Henrique Cardoso e ex-ministro da Defesa de Lula declarou ser contra a decisão de recusar o pedido de habeas corpus do petista. O pedido foi julgado pelo (STF) na última quinta-feira (5) e resultou no sinal verde para que Lula seja preso, o que deve ocorrer neste sábado (7).

“Sempre fui favorável ao trânsito em julgado por causa da Constituição e foi o que nós discutimos na época da elaboração da Constituição. O equívoco foi votarem primeiro o habeas corpus e não votarem a ação declaratória de constitucionalidade”, disse o jurista.

Sobre o voto da ministra do Rosa Weber, Jobim não acredita que a magistrada mudará de posição, embora haja especulação sobre essa possibilidade. “Não foi o que eu vi. A impressão que tive é que ela falou que não tinha condições de votar a matéria de mérito porque estava votando em habeas corpus, tinha de obedecer a jurisprudência do tribunal. Foi isso que eu vi que ela disse. Me parece que manteria a posição [na ADC], mas no Supremo tudo é surpresa”, disse.

Jobim acrescentou que a jurisprudência será mudada, se a ministra Weber mantiver a posição por ela já manifestada, voltando ao entendimento anterior sobre a matéria.

Goldfjan mira proposta de Ciro Gomes

Presente no mesmo evento, que reuniu políticos, empresários e personalidades do Brasil no prestigiado  Massachusetts Institute of Technology (MIT), o presidente do Banco Central, Ilan Goldfjan, criticou a proposta de Ciro Gomes de usar a taxa de câmbio em vez da taxa de juros para controlar a inflação.  Gomes é pré-candidato à presidência pelo PDT. “Por favor, procure erros novos e não os antigos”, afirmou Goldfjan.

O presidente do BC explicou que, em um regime de meta de inflação, o instrumento principal do Banco Central é a taxa de juros. “Já tentamos [usar a taxa de câmbio] e nunca deu certo. Então, se a gente puder, no Brasil, não repetir os mesmos erros, já seria um grande avanço. Peço para todo mundo fazer outros erros”, disse Goldfjan.

Ele ressaltou que, se o país tiver taxas de juros baixas por longo prazo, haverá “uma mudança radical” no sistema bancário, com uma redução dos juros cobrados nos empréstimos. Em relação ao mandato do BC o presidente da instituição disse que basicamente todos os bancos centrais do mundo têm o objetivo fundamental de manter a inflação baixa.

“Os bancos centrais acreditam que a queda da inflação é uma forma de contribuir com o crescimento de longo prazo. O crescimento sustentável é um dever de todos, inclusive do Banco Central”, destacou. Goldfjan ainda comentou que, frequentemente, perguntam-lhe se está gostando e se divertindo com seu trabalho.  A resposta dele é “não”. “Todos os dias tem abacaxi para resolver. Mas estou satisfeito de ver que o trabalho, pelo menos uma parte dele, está certo.”