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Brasil

Nelson Jobim critica Carmen Lúcia e fala de eventual libertação de Lula

media Nelson Jobim, em foto de 2011, quando era ministro da Defesa de Lula. Roosewelt Pinheiro/ABr

O ex-ministro da Justiça e da Defesa, Nelson Jobim, criticou neste sábado (7) a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, de não ter colocado na pauta da corte a análise da Ação de Declaração de Constitucionalidade (ADC) sobre a possibilidade de prisão depois de condenação em segunda instância antes do julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Jobim participou do evento Brazil Conference, ocorrido em Boston (Estados Unidos).

De Boston

“A rigor, a presidente do Supremo, exatamente por essa questão ser mais grave, ela deveria levar a matéria a pauta. Ela se negou a levar, o que foi um erro, um equívoco. Tanto é que deu essa problemática toda”, afirmou Jobim, a jornalistas brasileiros.

Jobim acredita que, quando for realizada a votação da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), pode haver uma revisão e ser criada uma “situação estranha”. “Tanto é que agora vai ter uma situação curiosa: se tiver uma decisão na ADC dizendo que a prisão não pode ser em segundo grau, que depende do trânsito em julgado, ele pode ser solto”, disse Jobim.

Questionado se, caso o ex-presidente Lula permanecesse solto até o trânsito em julgado, isso poderia dar uma impressão de impunidade para a população, o ministro afirmou que “não tem nada a ver impunidade com a questão do princípio constitucional”. “A gente não pode inventar as regras. Inventar as regras significa não ter regras, pois há sempre uma imprevisibilidade absoluta”, completou.

Para ele, a imprensa promove uma falsa ideia de impunidade. “Se a imprensa continuar a insistir nessa perspectiva, vocês fazem a mentalidade deles. Se vocês insistirem, todo mundo se convence neste sentido”, disse o ex-ministro.

Contra a recusa do habeas corpus

O ex-ministro da Justiça do governo de Fernando Henrique Cardoso e ex-ministro da Defesa de Lula declarou ser contra a decisão de recusar o pedido de habeas corpus do petista. O pedido foi julgado pelo (STF) na última quinta-feira (5) e resultou no sinal verde para que Lula seja preso, o que deve ocorrer neste sábado (7).

“Sempre fui favorável ao trânsito em julgado por causa da Constituição e foi o que nós discutimos na época da elaboração da Constituição. O equívoco foi votarem primeiro o habeas corpus e não votarem a ação declaratória de constitucionalidade”, disse o jurista.

Sobre o voto da ministra do Rosa Weber, Jobim não acredita que a magistrada mudará de posição, embora haja especulação sobre essa possibilidade. “Não foi o que eu vi. A impressão que tive é que ela falou que não tinha condições de votar a matéria de mérito porque estava votando em habeas corpus, tinha de obedecer a jurisprudência do tribunal. Foi isso que eu vi que ela disse. Me parece que manteria a posição [na ADC], mas no Supremo tudo é surpresa”, disse.

Jobim acrescentou que a jurisprudência será mudada, se a ministra Weber mantiver a posição por ela já manifestada, voltando ao entendimento anterior sobre a matéria.

Goldfjan mira proposta de Ciro Gomes

Presente no mesmo evento, que reuniu políticos, empresários e personalidades do Brasil no prestigiado  Massachusetts Institute of Technology (MIT), o presidente do Banco Central, Ilan Goldfjan, criticou a proposta de Ciro Gomes de usar a taxa de câmbio em vez da taxa de juros para controlar a inflação.  Gomes é pré-candidato à presidência pelo PDT. “Por favor, procure erros novos e não os antigos”, afirmou Goldfjan.

O presidente do BC explicou que, em um regime de meta de inflação, o instrumento principal do Banco Central é a taxa de juros. “Já tentamos [usar a taxa de câmbio] e nunca deu certo. Então, se a gente puder, no Brasil, não repetir os mesmos erros, já seria um grande avanço. Peço para todo mundo fazer outros erros”, disse Goldfjan.

Ele ressaltou que, se o país tiver taxas de juros baixas por longo prazo, haverá “uma mudança radical” no sistema bancário, com uma redução dos juros cobrados nos empréstimos. Em relação ao mandato do BC o presidente da instituição disse que basicamente todos os bancos centrais do mundo têm o objetivo fundamental de manter a inflação baixa.

“Os bancos centrais acreditam que a queda da inflação é uma forma de contribuir com o crescimento de longo prazo. O crescimento sustentável é um dever de todos, inclusive do Banco Central”, destacou. Goldfjan ainda comentou que, frequentemente, perguntam-lhe se está gostando e se divertindo com seu trabalho.  A resposta dele é “não”. “Todos os dias tem abacaxi para resolver. Mas estou satisfeito de ver que o trabalho, pelo menos uma parte dele, está certo.”

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