Para adversários de Temer, reforma da Previdência fracassou

Uma sessão foi marcada para às 19h segunda-feira (19), para que a Câmara analise o decreto da intervenção federal no Rio de Janeiro. A medida já está valendo, mas precisa do aval do Legislativo.

Operação policial contra traficantes de drogas em Jacarezinho, 18 de janeiro de 2018, no Rio de Janeiro. REUTERS/Ricardo Moraes/File photo

Raquel Miúra, correspondente da RFI em Brasília

A semana seria decisiva para a reforma da Previdência, mas as atenções estão voltadas agora para a nova prioridade do governo Michel Temer: a segurança pública. Um general do exército vai coordenar toda a área de segurança no estado, inclusive as ações das polícias militar e civil, sem consultar o governador Luiz Fernando Pezão.

Os detalhes das ações, como mudanças de comando nas corporações e efetivo, ainda estão em discussão. Para mostrar que o foco do governo mudou de vez, o próprio presidente sugeriu a criação de um novo ministério. “Muito brevemente, nesta ou na outra semana, quero criar o novo Ministério da Segurança Pública. Não vai significar ingerência nas atribuições dos estados, mas vai ajudar a coordenar as ações de segurança em todo o país", disse Temer.

A criação dessa nova pasta será efetivada por uma Medida Provisória, ou seja, vale de imediato, mas também precisa passar pelo Congresso e representa um Ministério da Justiça enfraquecido, desvinculado da segurança pública. O que todo mundo especula é se isso vai mudar algo na prática ou se é mais uma jogada de marketing político.

"Muleta para se manter vivo politicamente"

Adversários de Temer dizem que o governo fracassou na reforma da Previdência. O assunto parecia um mantra para o Executivo, que não conseguiu os votos para levar adiante o tema e precisa agora de outra muleta para se manter vivo politicamente. Se a intervenção levar à população uma sensação de mais segurança, muitos acham que isso poderá render frutos eleitorais ao governo: colocar o nome de Temer na disputa pela reeleição, dar força no apoio a algum candidato ou, ao menos, elevar o passe do PMDB nas negociações por alianças.

O líder do PT, deputado Paulo Pimenta, disse que o partido vai votar contra o decreto porque vê motivação política. Ele diz que tropas federais já foram enviadas para o Rio há algum tempo, sem intervenção, e mesmo assim nenhum plano de segurança foi tirado do papel. "Nada foi feito. Nós vamos votar contra esse decreto porque não o vemos como uma medida que tem como objetivo principal enfrentar os problemas de segurança pública do Rio de Janeiro, e sim como uma forma do governo responder à sua impopularidade e ao seu fracasso, especialmente na reforma da Previdência", declarou.

Todos reconhecem, no entanto, que a crise econômica e de segurança no Rio de Janeiro têm deixado a população muito apreensiva. O estado não é o mais violento do país em número de homicídios, mas foram muitos os casos recentes, inclusive de bala perdida matando e ferindo crianças, além de arrastões no carnaval. O deputado Miro Teixeira (Rede), que é do Rio, não aposta na intervenção como solução para esse cenário de guerra, mas vai votar a favor do decreto.

"A população do Rio de Janeiro está amedrontada e com razão. Não se chegou a isso à toa, mas graças a três governos do PMDB. Porém, vamos apoiar. Do que jeito que está não pode ficar. As pessoas estão sendo assaltadas fazendo compras. Não é suficiente, não basta, mas é o que se tem no momento", analisa. Diante da situação crítica no Rio, o governo acredita que não terá dificuldades para aprovar a intervenção. O quórum exigido é maioria simples, metade mais um dos presentes, desde que estejam no plenário ao menos 257 deputados. Depois o texto segue para o Senado.

Temer não desistiu na reforma

De acordo com a Constituição, não se pode aprovar uma Emenda Constitucional enquanto houver intervenção federal no país e a reforma da Previdência é uma proposta que muda a Carta Magna. Ao anunciar que tomaria conta da segurança no Rio, Michel Temer chegou a dizer que o decreto de intervenção poderia ser extinto quando o governo conseguisse os 308 votos na Câmara para votar as mudanças na aposentadoria. E, depois, um novo decreto seria apresentado para retomar a intervenção.

Muitos entenderam como só um discurso para dizer ao mercado que o governo não desistiu da reforma, embora não tenha votos. Mas soou também como tentativa de se fazer um remendo na Constituição, o que não caiu nada bem. E ajudou a atiçar ainda mais as discussões acerca das justificativas da intervenção.