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Para adversários de Temer, reforma da Previdência fracassou

Para adversários de Temer, reforma da Previdência fracassou
 
Operação policial contra traficantes de drogas em Jacarezinho, 18 de janeiro de 2018, no Rio de Janeiro. REUTERS/Ricardo Moraes/File photo

Uma sessão foi marcada para às 19h segunda-feira (19), para que a Câmara analise o decreto da intervenção federal no Rio de Janeiro. A medida já está valendo, mas precisa do aval do Legislativo.

Raquel Miúra, correspondente da RFI em Brasília

A semana seria decisiva para a reforma da Previdência, mas as atenções estão voltadas agora para a nova prioridade do governo Michel Temer: a segurança pública. Um general do exército vai coordenar toda a área de segurança no estado, inclusive as ações das polícias militar e civil, sem consultar o governador Luiz Fernando Pezão.

Os detalhes das ações, como mudanças de comando nas corporações e efetivo, ainda estão em discussão. Para mostrar que o foco do governo mudou de vez, o próprio presidente sugeriu a criação de um novo ministério. “Muito brevemente, nesta ou na outra semana, quero criar o novo Ministério da Segurança Pública. Não vai significar ingerência nas atribuições dos estados, mas vai ajudar a coordenar as ações de segurança em todo o país", disse Temer.

A criação dessa nova pasta será efetivada por uma Medida Provisória, ou seja, vale de imediato, mas também precisa passar pelo Congresso e representa um Ministério da Justiça enfraquecido, desvinculado da segurança pública. O que todo mundo especula é se isso vai mudar algo na prática ou se é mais uma jogada de marketing político.

"Muleta para se manter vivo politicamente"

Adversários de Temer dizem que o governo fracassou na reforma da Previdência. O assunto parecia um mantra para o Executivo, que não conseguiu os votos para levar adiante o tema e precisa agora de outra muleta para se manter vivo politicamente. Se a intervenção levar à população uma sensação de mais segurança, muitos acham que isso poderá render frutos eleitorais ao governo: colocar o nome de Temer na disputa pela reeleição, dar força no apoio a algum candidato ou, ao menos, elevar o passe do PMDB nas negociações por alianças.

O líder do PT, deputado Paulo Pimenta, disse que o partido vai votar contra o decreto porque vê motivação política. Ele diz que tropas federais já foram enviadas para o Rio há algum tempo, sem intervenção, e mesmo assim nenhum plano de segurança foi tirado do papel. "Nada foi feito. Nós vamos votar contra esse decreto porque não o vemos como uma medida que tem como objetivo principal enfrentar os problemas de segurança pública do Rio de Janeiro, e sim como uma forma do governo responder à sua impopularidade e ao seu fracasso, especialmente na reforma da Previdência", declarou.

Todos reconhecem, no entanto, que a crise econômica e de segurança no Rio de Janeiro têm deixado a população muito apreensiva. O estado não é o mais violento do país em número de homicídios, mas foram muitos os casos recentes, inclusive de bala perdida matando e ferindo crianças, além de arrastões no carnaval. O deputado Miro Teixeira (Rede), que é do Rio, não aposta na intervenção como solução para esse cenário de guerra, mas vai votar a favor do decreto.

"A população do Rio de Janeiro está amedrontada e com razão. Não se chegou a isso à toa, mas graças a três governos do PMDB. Porém, vamos apoiar. Do que jeito que está não pode ficar. As pessoas estão sendo assaltadas fazendo compras. Não é suficiente, não basta, mas é o que se tem no momento", analisa. Diante da situação crítica no Rio, o governo acredita que não terá dificuldades para aprovar a intervenção. O quórum exigido é maioria simples, metade mais um dos presentes, desde que estejam no plenário ao menos 257 deputados. Depois o texto segue para o Senado.

Temer não desistiu na reforma

De acordo com a Constituição, não se pode aprovar uma Emenda Constitucional enquanto houver intervenção federal no país e a reforma da Previdência é uma proposta que muda a Carta Magna. Ao anunciar que tomaria conta da segurança no Rio, Michel Temer chegou a dizer que o decreto de intervenção poderia ser extinto quando o governo conseguisse os 308 votos na Câmara para votar as mudanças na aposentadoria. E, depois, um novo decreto seria apresentado para retomar a intervenção.

Muitos entenderam como só um discurso para dizer ao mercado que o governo não desistiu da reforma, embora não tenha votos. Mas soou também como tentativa de se fazer um remendo na Constituição, o que não caiu nada bem. E ajudou a atiçar ainda mais as discussões acerca das justificativas da intervenção.

 


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