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Brasil

TRF-4 confirma por unanimidade condenação de Lula à prisão por corrupção

media Após condenação, defesa de Lula deve recorrer ao TRF-4 REUTERS/Ricardo Moraes

O TRF-4 de Porto Alegre confirmou nesta quarta-feira (24) por 3 votos a 0 a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com aumento da pena de nove anos e meio a doze anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá. A sessão, iniciada às 8h30 da manhã, foi realizada pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Victor Laus e Leandro Paulsen.

O resultado desfavorável, já aguardado pela maior parte dos analistas, pode influenciar diretamente as eleições de 2018 no Brasil ao impedir Lula de ser candidato para a presidência, através da Lei da Ficha Limpa. Mesmo com a unanimidade contra o ex-presidente, Lula só pode ser preso após todos os recursos disponíveis no TRF4 serem esgotados. A defesa ainda poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seu discurso, o desembargador João Pedro Gebran Neto alegou que “recursos foram desviados em favor de partidos políticos e de pessoas, comprometendo o equilíbrio do processo sucessório, fazendo-nos questionar o real sentido da democracia representativa que temos”. De acordo com o relator, os indícios foram suficientes para comprovar que o imóvel tríplex de Guarujá teria sido destinado ao ex-presidente como propina ligada à corrução envolvendo a Petrobras e a construtora OAS.

O desembargador João Gebran Neto durante a sessão no TRF-4 de Porto Alegre Sylvio Sirangelo/TRF4

Gebran Neto ressaltou que permaneceu imparcial e isento em sua decisão, a despeito de toda a representação social em torno do processo. “Não julgamos o nome nem o personagem, ou ainda um reconhecido estadista. Julgamos, sim, fatos concretos, os quais foram examinados e julgados dentro da mais perfeita moldura constitucional, da legalidade, das provas, e do limite da minha capacidade”.

O desembargador Leandro Paulsen disse que se trata da “revelação de uma criminalidade organizada envolvendo a própria estrutura do estado brasileiro”. Paulsen também reforçou o fato de que Lula é hoje julgado através de leis que foram desenvolvidas durante seu próprio governo, como a Ficha Limpa.

O desembargador Leandro Paulsen durante julgamento na 8ª Turma do TRF4 Sylvio Sirangelo

“Presidentes da República, vias de regra, são julgados no Supremo Tribunal Federal em razão do foro privilegiado, que visa resguardar os chefes de Governo e de Estado. Quando fora do cargo, porém, suas ações tramitam como as de qualquer cidadão. Presidentes são homens ou mulheres, de modo que tudo o que é humano lhes diz respeito, para parafrasear Terêncio, sendo imprescindível sua sujeição a limites e a controles. Aliás, quanto maior o poder conferido a alguém, maiores os seus compromissos e as suas responsabilidades”, afirmou.

O desembargador Victor Laus durante o julgamento na 8ª Turma do TRF4 Sylvio Sirangelo/TRF4

Em sua justificativa de voto, o desembargador Victor Laus afirmou que “a necessidade de provar não cabe à pessoa que foi acusada, mas sim ao órgão público que acusa”. Laus também argumentou que o que foi julgado foram fatos e não indivíduos. “Em bom português: se alguém fez algo de errado, e se esse algo de errado é crime, essa pessoa responde e pronto”.

Processo “imparcial”

Em comentário durante a sessão, Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Lula, criticou a falta de imparcialidade da acusação. “Claramente, a palavra do Ministério Público mostrou como a força tarefa da Lava Jato vem atuando neste e em outros casos. O pensamento é de censura à defesa, é de censura à academia, é de censura ao povo”, afirmou.

“Se Vossa Excelência ficou impressionado com artigos, com manifestações de juristas da comunidade nacional e internacional é porque algo errado existe nesse processo e em outros processos. Se houve alguma situação que pudesse tangenciar um ilícito penal, isso não foi da parte da defesa ou de terceiros. Isso ocorreu, em várias situações, em prejuízo à defesa e ao direito de defesa. E isso não se pode admitir”.

Calma no caos

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um discurso, antes do julgamento do TRF-4, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, em que se disse “tranquilo para enfrentar a diversidade”. “Estou com a consciência do que está acontecendo no Brasil e tenho certeza absoluta que não cometi nenhum crime. O que está acontecendo comigo é muito pouco diante daquilo que está acontecendo com milhões de desempregados nesse país”, afirmou.

Lula afirmou esperar um resultado em seu favor, que mostraria o erro do juiz Sergio Moro ao dar a sentença. “Se vai acontecer ou não eu não sei, mas a única coisa certa e justa seria isso. Se não acontecer teremos muito tempo pela frente para tentar mostrar o equívoco e as mentiras contadas contra o PT e o Lula”.

Lula recebeu o apoio de diversas personalidades, como o ex-jogador de futebol Maradona, que publicou em seu perfil no Facebook uma foto coma a mensagem “Lula querido, o Diego está contigo”. Artistas como Herson Capri, Monica Martelli ou Marina Casadevall também aparecem em vídeos de apoio ao ex-presidente.

Reação da imprensa francesa

O jornal Le Figaro ressaltou o quanto 2018 já começou sendo decisivo para Lula e disse que o ex-presidente pode terminar o ano tanto à frente do Estado brasileiro quanto atrás das grades. O veículo de imprensa também ressaltou a ausência de provas contra Lula e citou a análise do diretor executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe da Sciences-Po, Gaspard Estrada, sobre o sistema judiciário brasileiro.

“A justiça se comporta de maneira atípica nesse caso e não necessariamente em benefício de Lula. A primeira instância se desenrolou num processo acelerado com o objetivo de o condenar. Para esse caso, os juízes interromperam suas férias para entregar uma decisão, que estava prevista para março, no fim de janeiro”, afirma Estrada.

Já o Le Monde fez alusão ao possível cenário político no caso da concretização do impedimento da candidatura de Lula. O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e o ex-governador da Bahia Jaques Wagner seriam os indicados como substitutos, segundo o jornal francês, que também não descarta uma possível aliança de Ciro Gomes, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), com o PT.

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