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Brasil

Relator João Gebran Neto vota a favor da condenação e aumenta pena de Lula

media João Gebran Neto O desembargador João Gebran Neto durante a sessão no TRF-4 de Porto Alegre Sylvio Sirangelo/TRF4

O primeiro voto a favor da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi proferido pelo desembargador João Gebran Neto, relator do processo analisado pelo TRF-4, nesta quarta-feira (24), em Porto Alegre. Ele aumentou a pena de nove anos e meio para 12 anos e um mês de prisão para o ex-chefe de Estado, alegando que os crimes imputados a Lula extrapolam os benefícios pessoais e repercutem no processo democrático do país.

Durante a extensa leitura de seu voto, o desembargador explicou as razões que o motivaram a aumentar a pena do ex-presidente, condenado em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro. Lula foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo tríplex no Guarujá, que, segundo os acusadores, foi fruto de um esquema de propina envolvendo troca de favores para a empreiteira OAS.

Segundo Gebran, houve indícios suficientes comprovando que o imóvel tríplex do Guaraujá seria destinado ao ex-presidente como propina relacionada à corrupção envolvendo a Petrobras e a construtora OAS. O relator chegou a considerar a atuação da empreiteira como “laranja” no negócio. “O valor do imóvel, as reformas e a equipagem extrapolam e muito o valor de mercado e o simples ‘acobertamento’ da valorização do bem já configuraria, em tese, o crime de branqueamento de capitais. Em nenhum momento houve a iniciativa, de fazer, no mínimo, o ajuste da opção do apartamento tríplex para um apartamento simples”.

Gebran também se referiu à declaração de Imposto de Renda para reforçar seu argumento: “Somente no calendário da declaração de 2015 houve a exclusão do referido compromisso de compra e venda da declaração”.

O relator considerou o presidente “tolerante” e “beneficiário” da corrupção. “Há um esquema sofisticado de fraude e de corrupção no seio da Petrobras. Tais fatos não se deram ao arrepio da vontade do governante maior, mas com maior gravidade pela nomeação do Conselho de Administração e demais dirigentes por interferência dele,  como se deu em alguns episódios.  Esse mecanismo acabou por fragilizar não apenas o funcionamento rígido da Petrobras, mas todo o processo político brasileiro”.

“Infelizmente está sendo condenado um ex-presidente da República, mas que praticou crime e pactuou direta e indiretamente com a concretização de tantos outros, o que indica a necessidade de uma censura acima daquela ordinariamente que se firmaria na dosagem da reprimenda”, afirmou.

Magistrado rebate críticas

O relator do processo, o primeiro a votar depois das alegações das defesas dos réus, também rebateu no seu argumento as críticas de imparcialidade do julgamento feito pela justiça: “Recursos foram desviados em favor de partidos políticos e de pessoas, comprometendo o equilíbrio do processo sucessório, fazendo-nos questionar o real sentido da democracia representativa que temos. Nada disso, no entanto, deve abalar a isenção de ânimo nem a imparcialidade do julgador. Não julgamos o nome nem o personagem, ou ainda um reconhecido estadista. Julgamos, sim, fatos concretos, os quais foram examinados e julgados dentro da mais perfeita moldura constitucional, da legalidade, das provas, e do limite da minha capacidade”.

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