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Pedido de vista no julgamento de Lula seria um balde de água fria na militância

Pedido de vista no julgamento de Lula seria um balde de água fria na militância
 
O julgamento do recurso de Lula ocorre na próxima quarta-feira (24), no TRF-4. REUTERS/Ricardo Moraes

Todas as atenções estão voltadas para Porto Alegre, no Sul do Brasil, onde ocorre nesta quarta-feira (24), o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em primeira instância a nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A cidade recebe manifestantes de outros Estados desde a segunda-feira (22) e a área do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), local do julgamento, já está sob forte esquema de segurança. Nesta terça-feira (23), Lula vai a Porto Alegre participar das manifestações e agradecer o apoio da militância.

Marcela Donini, correspondente da RFI em Porto Alegre

Um dos maiores sinais de que algo importante vai acontecer em Porto Alegre é o policiamento nas ruas. O mês de janeiro é tradicionalmente uma época em que parte dos policiais militares é deslocada para o litoral do Estado, onde as praias estão cheias de veranistas gaúchos.

O entorno do Tribunal Regional Federal da Quarta Região está com segurança reforçada desde a semana passada. Outros prédios públicos, como a prefeitura e o palácio do governo do Estado, também receberam atenção especial da Brigada Militar. A operação montada pela Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul não divulgou número de policiais envolvidos, mas se sabe que haverá participação ainda da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional, que já estava na cidade e foi realocada para o esquema.

Manifestações pró e anti-Lula

As manifestações pró-Lula esquentaram ontem, com o dia cheio de programações. No final da tarde, ganharam mais fôlego com a confirmação da presença do ex-presidente na capital. Lideranças do Partido dos Trabalhadores, informaram à RFI que o objetivo da participação de Lula no ato desta terça-feira é agradecer a mobilização da militância. “Ele vai fazer um agradecimento às milhares de pessoas que vieram a Porto alegre em solidariedade ao presidente Lula, em defesa da democracia e em defesa do Lula ser candidato a presidente da República”, detalha o presidente do PT no Rio Grande do Sul, Pepe Vargas.

Lula participa do ato no Centro Histórico da capital e retorna a São Paulo, para de lá acompanhar o julgamento de amanhã. Hoje à noite, os militantes promovem uma vigília no Anfiteatro Por do Sol, onde partidários do ex-presidente estão acampados.

Já os eventos anti-Lula começam hoje, no Parque Moinhos de Vento, com um ato promovido pelo grupo Vem pra Rua, que pede a prisão do ex-chefe de Estado. O local recebeu as manifestações pró-impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. No mesmo parque, amanhã, dia do julgamento, está marcada outra manifestação. É o “CarnaLula”, um carnaval para celebrar a condenação do ex-presidente. Caso o petista seja absolvido, o evento será mantido para protestos contra o resultado.

Outros réus no processo

Além de Lula, recorrem contra a sentença de primeira instância o ex-presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, e o ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Okamotto, aliás, foi absolvido por Moro, mas recorreu ao TRF4 porque gostaria de mudar a justificativa da sentença: em vez de falta de provas, quer falta de crime. É o que se chama trocar os fundamentos da sentença.

Também o Ministério Público Federal recorre contra a absolvição, em primeira instância, de três executivos da OAS. Ou seja, a maior parte da sessão não será sobre o ex-presidente Lula.

Rito da sessão

A sessão está marcada para começar às 8h30 desta quarta-feira e prevista para terminar por volta das16h. Deve haver apenas um breve intervalo. A abertura é feita pelo presidente da 8ª turma, Leandro Paulsen. Depois, o relator, João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatório. Em seguida, o Ministério Público Federal terá trinta minutos para se manifestar.

Será então a vez dos advogados de defesa. O tempo máximo para cada réu é de 15 minutos. Ou seja, as sustentações das defesas deverão durar em torno de duas horas.

Só depois disso, Gebran lê o seu voto e passa a palavra para o revisor, o desembargador Leandro Paulsen, que declara o seu voto. Por último, teremos a leitura de voto do desembargador federal Victor Laus.

Possibilidade de pedido de vista

A expectativa, tanto de partidários quanto de opositores do ex-presidente Lula, é de que seja proclamado um resultado. Mas o pedido de vista é algo recorrente na Justiça, e não seria surpresa se Victor Laus o fizesse. Afinal, vieram de Laus os seis casos de pedido de vista das 23 apelações da Lava Jato julgadas pela 8ª turma do TRF4. Outra razão é que ele teria, em tese, menos conhecimento sobre o caso, já que os outros dois desembargadores são o revisor e relator do processo.

Se houver pedido de vista, não há prazo para que o processo retorne à mesa.

Balde de água fria nas militâncias

As lideranças petistas vêm repetindo que a única sentença possível é a absolvição de Lula. Eles se apegam às alegações da defesa, que já foram apontadas também por outros juristas, como a falta de provas, a incompetência da 13ª Vara de julgar o caso, além da imparcialidade de Sérgio Moro. O deputado federal pelo PT do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, que participou dos atos em apoio a Lula nessa segunda-feira em Porto Alegre, espera que a lei seja respeitada. “O que nós queremos é um julgamento a partir daquilo que está na lei brasileira, que está na Constituição. O Tribunal Regional Federal está sofrendo uma pressão enorme dos grandes meios de comunicação; dos editoriais dos jornais, que querem que uma sentença ilegal seja validade num tribunal. (…) O presidente Lula não cometeu nenhum crime. Nosso problema não é que não tem prova, não tem é crime! Aguardamos a absolvição”, declarou Paulo Pimenta.

Do outro lado do espectro político, manifestantes e lideranças pedem a condenação do ex-presidente. O vereador pelo Partido Novo Felipe Camozzato, que já fez parte do Movimento Brasil Livre, organizador dos eventos contra Lula, acredita na imparcialidade de Moro e na culpa de Lula e gostaria de ver o ex-presidente fora das eleições de 2018. “A igualdade perante a lei deve existir e isso passa por termos credibilidade nas nossas instituições e suportá-las nas suas decisões, ainda que a contragosto de nossas preferências políticas. A militância e cargos importantes do PT, aproveitando desse momento sensível do nosso país para fazer uso político de algo que deveria ser técnico, é irrazoável. Com as evidências trazidas pelo juiz Moro, acho que a gente tem um bom encaminhamento que se destina à condenação. (…) Gostaria de ver um grande exemplo para as instituições brasileiras sendo dado com um 3 a 0 e a cassação dos direitos políticos do ex-presidente”, espera Felipe Camozzato.

Recursos em caso de condenação

Se Lula for condenado por dois votos a um, a defesa pode pedir embargos infringentes, usados quando há divergências na sentença. Nesta hipótese, o ex-presidente não se torna inelegível automaticamente.

No entanto, se a condenação for por unanimidade, aí sim, ele não poderia ser eleito. Mas Lula pode recorrer pedindo a suspensão da inelegibilidade ao STJ ou ao próprio TRF4. Caso o recurso seja negado, mesmo assim, ele poderá apresentar sua candidatura até 15 de agosto. Contudo, pode ter o registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral, cuja decisão só teria efeito depois de julgados os eventuais embargos declaratórios, o que poderia acontecer ainda em agosto na opinião do promotor Rodrigo López Zilio, coordenador do gabinete eleitoral do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul. Nesse caso, a chapa teria 10 dias após o indeferimento da candidatura de Lula para apresentar um substituto.

Por fim, caso o registro de Lula seja impugnado, ele pode ainda recorrer ao STF. Portanto, muitos cenários são possíveis.


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