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Brasil

Brasil precisa conter violência policial, diz Human Rights Watch

media Relatório anual da ONG Human Rights Watch denuncia a violência policial no Brasil. Tânia Rêgo/ Agencia Brasil

"As autoridades brasileiras precisam tomar medidas decisivas para conter as execuções extrajudiciais cometidas pela polícia", alerta a Ong Human Rights Watch (HRW). O relatório anual da instituição, que analisa as práticas de direitos humanos em mais de 90 países, foi publicado nesta quinta-feira (18).

No documento de 643 páginas, em sua 28ª edição, a Human Rights Watch denuncia a violência crônica no Brasil. "O Congresso agravou a situação ao aprovar em outubro uma lei que afastou da jurisdição civil membros das Forças Armadas acusados de homicídio contra civis em operações de segurança pública, atribuindo essa competência a tribunais militares", publicou a Ong.

A Ong destaca os assassinatos ilegais cometidos por policiais, que prejudica a própria segurança pública, gerando uma espiral de violência. "Outros policiais ficam sujeitos à retaliação pelos violentos abusos dos colegas, e acabam por aumentar a violência durante confrontos com suspeitos", acrescenta o documento.

Segundo a Human Rights Watch, em 2016, 437 policiais foram mortos no Brasil, a grande maioria deles fora de serviço. No mesmo ano, a polícia matou pelo menos 4.224 pessoas, cerca de 26% mais do que em 2015.

Além disso, a Ong destaca que policiais que defendem reformas são punidos pelo próprio sistema. "Os códigos disciplinares estaduais e o Código Penal Militar sujeitam policiais à expulsão e a sentenças de prisão por delitos como criticar um superior ou uma decisão do governo", ressalta a organização.

Relatório anual da ONG Human Rights Watch foi publicado nesta quinta-feira(18) em Paris. facebook.com/pg/HRWBrasil

Violências nas prisões

O documento cita que o número de adultos nas prisões aumentou 17% desde dezembro de 2014, com um total de 726,7 mil pessoas detidas até junho de 2016. "Ao mesmo tempo, a capacidade do sistema carcerário diminuiu. Em junho de 2016 havia dois presos por vaga disponível", destaca o relatório, lembrando que somente em janeiro de 2017, mais de 120 presos foram mortos em decorrência dos motins e da guerra entre facções.

As detenções para menores de idade não ficam de fora do radar da HRW. "Em 2016, mais de 24 mil adolescentes estavam internados em unidades socioeducativas no Brasil, quase 24% acima da capacidade", salienta.

Além disso, a legislação brasileira não contribui para que a situação melhore. Um projeto de lei em discussão pode agravar a superlotação dessas unidades, aumentando o tempo máximo de internação de adolescentes. Sem falar da Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 33/2012, também sendo debatida, que pode permitir que adolescentes de 16 e 17 anos acusados de crimes graves sejam julgados e punidos como adultos, "em violação às normas internacionais", diz a HRW.

Violência contra a mulher

As agressões contra as mulheres brasileiras também estão em destaque no relatório. "Casos de violência doméstica que permanecem impunes tipicamente se agravam e podem levar à morte", além de milhares de casos a cada ano que não são devidamente investigados.

A HRW cita um motivo principal para que a situação perdure: "a implementação da Lei Maria da Penha de 2006, para coibir a violência doméstica, ainda está incompleta". Além disso, as delegacias especializadas em violência contra a mulher "contam com recursos humanos insuficientes, geralmente fecham durante a noite e aos finais de semana, e permanecem concentradas nas grandes cidades".

O capítulo sobre o Brasil também aborda a violência contra ativistas rurais e líderes indígenas envolvidos em conflitos de terra, questões de direitos humanos relativas a pessoas LGBT, migrantes e pessoas com deficiência.

Resistência ao populismo no mundo

Sobre a situação global, a Ong decidiu adotar um tom mais otimista que em anos anteriores. O relatório destaca que onda de populista que parecia inevitável em 2016 após a vitória do presidente americano, Donald Trump, não se concretizou.

A HRW comemora a contra-ofensiva política ou cidadã em várias partes do mundo, "que soube resistir a ascensão de regimes autoritários, contrários aos princípios dos direitos humanos e alimentando a desconfiança das instituições democráticas".

A eleição do presidente francês, Emmanuel Macron - que se opôs à campanha de ódio do partido de extrema-direita Frente Nacional contra muçulmanos e imigrantes - é apontada como o maior exemplo dessa resistência ao populismo xenófobo. A organização também menciona o freio que a União Europeia impôs à Polônia e à Hungria por suas tentativas de prejudicar o Estado de direito.

O documento não deixa de ressaltar, no entanto, a persistência de situações preocupantes provocadas pelos conflitos no Iêmen e na Síria e a crise da minoria rohingya em Mianmar.

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