Anistia Internacional denuncia Brasil a ONU por retrocesso nos Direitos Humanos

Nesta quinta-feira (21) o Brasil participou, em Genebra, da Revisão Periódica Universal das Nações Unidas sobre Direitos Humanos, correspondente ao período 2012-1016. A Anistia Internacional, contudo, alerta para a diferença entre as boas intenções demonstradas à ONU e a realidade brasileira.

Renata Neder, assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional, alerta para o aumento de homicídios no Brasil. AF Rodrigues/Anistia Internacional

Na revisão, que acontece a cada quatro anos e meio, foram discutidas 246 recomendações da ONU para frear a deterioração dos direitos humanos no país. De todas as recomendações, a missão diplomática brasileira só não aceitou quatro, por entrarem em conflito com as leis vigentes no país.

A Anistia Internacional (AI), no entanto, alerta que, na hora de implementar estas mesmas políticas no país, o governo não apresenta a mesma disposição.

Nos últimos meses, o Brasil tem levado adiante uma ofensiva contra os Direitos Humanos, com a tramitação de mais de 130 projetos legislativos que estão atualmente no Congresso e que restringem direitos como ao aborto, à liberdade de expressão e manifestação pacífica, perpetuam a impunidade por crimes cometidos pelos órgãos e forças de segurança, flexibilizam a legislação de acesso a armas, reduzem a maioridade penal para 16 anos e diminuem os direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas a suas terras.

“Nas Nações Unidas, o Brasil tem apoiado recomendações para investigar homicídios cometidos pela polícia e prevenir os abusos dos membros das forças de segurança, mas o número de pessoas mortas durante operações policiais – em sua maioria jovens negros que vivem nas favelas – tem aumentado nos últimos anos”, alega Renata Neder, coordenadora de pesquisa e políticas da Anistia Internacional no Brasil, em viagem a Genebra para acompanhar a Revisão Periódica Universal a que foi submetido o país.

Povos indígenas ameaçados

“Por outro lado, enquanto o Brasil vem apoiando nas Nações Unidas recomendações para acabar com a violência contra os povos indígenas e quilombolas, e promover seus direitos, dentro do próprio país, está promovendo mudanças legislativas que eliminariam o direito à terra destes mesmos grupos”, relata a Anistia Internacional em comunicado de imprensa.

Por último, a AI alega que, enquanto o Brasil apoia nas Nações Unidas as recomendações para proteger os direitos de meninos e meninas, o Congresso está atualmente prestes a aprovar um projeto legislativo que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos, o que contradiz a legislação internacional e põe em perigo milhões de jovens brasileiros.

“Em termos gerais, a Anistia Internacional pede coerência ao Brasil e que aplique em suas políticas internas todas as recomendações que aceita no exterior. Só assim poderá avançar na proteção e na promoção dos direitos humanos”, conclui Renata Neder.

“Direitos não se liquidam”

A Anistia Internacional tem chamado a atenção para estas ameaças de retrocesso desde o último dia 31 de julho, quando foi lançada a campanha “Direitos não se liquidam”, com o objetivo de exigir que não se produzam retrocessos nos Direitos Humanos no país.

Segundo a AI, alguns destes retrocessos já estão em andamento, como aqueles que afetam o aborto, propondo a criminalização em todos os casos, ou a revogação do Estatuto do Desarmamento, que provocará um aumento da quantidade de armas nas ruas de um país com taxas de violência tão elevadas.