Ministro do Planejamento anuncia cortes, mas mantém salário de R$ 50 mil

Dyogo de Oliveira anunciou na terça-feira (15) o adiamento de reajustes de salários para servidores públicos federais, redução de benefícios, como auxílio-moradia, e extinção de 60 mil cargos no Poder Executivo. O ministro brasileiro do Planejamento, porém, mantém o salário de mais de R$ 50 mil. 

Além de receber o maior salário do funcionalismo público, de mais de R$ 33 mil, o ministro do Planejamento Dyogo de Oliveira ainda ganha R$ 18 mil em jeton para participar de reuniões. Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Luciana Marques, correspondente da RFI em Brasília

Além de receber o maior salário do funcionalismo público, de mais de R$ 33 mil, o ministro do Planejamento ainda ganha R$ 18 mil em jeton, que é uma espécie de honorário para participar de reunião de conselho, que não entra na conta do teto constitucional de remuneração. No caso, Dyogo de Oliveira participa de reunião do conselho do Senac, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.

Só de janeiro a junho deste ano, ele recebeu R$ 108 mil de jetons. Ele é o único ministro que recebe esse benefício, mas autoridades de outros escalões do governo também recebem jetons.

Resposta do Ministério à RFI Brasil 

Em resposta à reportagem, o Ministério do Planejamento confirmou que o ministro recebe R$ 18 mil de jeton para participar de apenas uma reunião do Conselho do Senac por mês. De acordo com a pasta, o Senac é instituição não-governamental e sua relação com o Poder Público é de colaborador. Por isso, a remuneração é permitida por lei e não precisa obedecer ao teto constitucional.

"Suas atividades (assistência social e formação profissional) são financiadas com recursos de natureza parafiscal e/ou parasindical, que lhes são destinados por lei e integralmente aplicados em suas finalidades e condicionantes institucionais. Em razão da sua natureza privada e autonomia financeira, informamos que os jetons são pagos aos conselheiros pelo Senac", informou a assessoria do ministério.

"Entendeu o STF que tal atividade não corresponde a exercício de cargo público e que, portanto, não configura acumulação de cargos vedada pela Constituição Federal", completou.

Meta fiscal será enviada ao Congresso

Dyogo de Oliveira participou da coletiva para anúncio de aumento da meta fiscal, ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O governo promete encaminhar ainda nesta quarta-feira (16) ao Congresso Nacional o projeto de lei com a nova meta fiscal, que prevê déficit de R$ 159 bilhões para 2017 e também para 2018. Meirelles disse que a equipe econômica conversou com investidores internacionais e agências avaliadoras de risco para explicar a revisão da meta.

A discussão sobre os cálculos gerou muitas controversas e o governo adiou várias vezes esse anúncio, que estava previsto para a semana passada. A decisão só foi divulgada na terça-feira (15) por pressão do presidente Michel Temer. O ministro da Fazenda amenizou a polêmica envolvendo integrantes do governo: “Na medida em que não houve disputa, não houve derrotados nem vitoriosos”.

Outra confusão envolvendo o anúncio foi que o ex-ministro do Planejamento, o senador Romero Jucá (PMDB), revelou os dados antes mesmo dos ministros do governo. Envolvido na Lava Jato, Jucá foi o primeiro ministro a deixar a Esplanada, nos dez primeiros dias da gestão Temer. Segundo sua assessoria, o senador não sabia que os valores ainda não tinham sido anunciados.

O senador Aécio Neves, do PSDB, afirmou, depois de se encontrar com o presidente Michel Temer, que a meta não é o que os tucanos queriam, mas é realista. “Não é o melhor dos mundos, nós preferiríamos que não houvesse essa mudança na meta e insistimos inclusive nas conversas que tivemos com a área econômica, nas conversas que tivemos com o próprio presidente da República para que o esforço maior fosse feito na outra ponta, na ponta da inibição dos gastos.

Mas o governo na ponta do lápis aponta para uma frustração de receitas, então infelizmente é uma sinalização que não é adequada, mas, como diz o governo, é a sinalização possível”, declarou. Ouça aqui a reportagem completa:

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Meta Fiscal