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Brasil

Emissão de passaporte brasileiro por consulados no exterior não foi afetada

media Consulado do Brasil em Paris Divulgação

A Polícia Federal brasileira informou, em um comunicado, que suspendeu, por tempo indeterminado, a emissão de passaportes devido à falta de verbas. Porém, segundo disse à RFI a assessoria de imprensa do Ministério das Relações Exteriores, a expedição do documento pelos consulados do Brasil no exterior não foi afetada.

Em nota, a PF comunicou que está suspensa a confecção de passaportes solicitados a partir das 22h desta terça-feira (27).

"A medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem", afirma o texto.

Segundo o comunicado, o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuarão funcionando normalmente. "No entanto, não há previsão para a entrega do documento solicitado enquanto a situação orçamentária não for normalizada".

A nota afirma ainda que “os usuários atendidos nos postos de emissão até o dia 27 receberão seus passaportes normalmente" e que "a PF acompanha atentamente a situação junto ao governo federal para o restabelecimento completo do serviço".

Os únicos passaportes que continuam a ser emitidos são os de emergência, por motivo de saúde ou trabalho.

Resposta do governo

O governo federal respondeu em um comunicado nesta quarta-feira (28) que vai propor ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que abre um crédito suplementar de R$ 102,4 milhões ao Ministério da Justiça para regularizar a emissão.

"Dada a urgência do tema, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o PL ainda nesta semana, e o Congresso Nacional, na próxima semana. A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei, e não medida provisória", comunicou o Ministério do Planejamento.

Segundo o texto, o serviço poderá ser retomado nos próximos dias após o reforço do orçamento. "Cabe informar que a abertura desse crédito não amplia os limites para as despesas primárias estabelecidos pelo Novo Regime Fiscal (emenda constitucional nº 95/2016) nem afeta a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício, tendo em vista que se trata de remanejamento de recursos de outras áreas do governo."

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