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Brasil

Maioria do STF acata delação da JBS e mantém Fachin como relator

media Ministro Edson Fachin durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) para o julgamento sobre validade das delações da JBS. ©Marcelo Camargo/EBC/FotosPúblicas

Corte Suprema brasileira barra tentativa de revisão da delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista e de executivos da empresa JBS, homologada por Fachin.

Luciana Marques, correspondente da RFI em Brasília

Na prática, a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal fortalece a Lava Jato e confirma a validade das delações premiadas. Apesar do julgamento ter sido suspenso e só será retomado na próxima semana, a maioria dos ministros já votou a favor da manutenção do ministro Edson Fachin na relatoria do caso e entendeu que compete a ele, como relator, homologar os acordos de colaboração premiada.

Sete dos 11 ministros da Corte entenderam que a verificação inicial sobre a legalidade da delação é competência do ministro-relator, no caso, Fachin, e não do plenário. De acordo com a interpretação, o ministro-relator deverá analisar em um primeiro momento os aspectos formais da delação, entre eles a impossibilidade de um líder de uma organização criminosa formalizar uma colaboração ou a necessidade da presença de um advogado no momento da celebração do acordo, além de outras exigências técnicas.

Além dos sete ministros que já votaram, o decano Celso de Mello adiantou que também vai seguir com a maioria. Em entrevista à RFI, deputados afirmaram que a decisão já era esperada, porque o STF não iria desautorizar o ministro Fachin. A oposição comemorou o resultado provisório, dizendo que foi mais uma derrota para o presidente Michel Temer esta semana.

Enquanto isso, a expectativa é de que a Procuradoria-Geral da República apresente denúncia contra Temer até terça-feira (27) da semana que vem. O ministro Fachin enviou ontem ao órgão o relatório parcial da Polícia Federal sobre a investigação contra Temer e fixou prazo de cinco dias corridos para apresentar eventual denúncia contra o peemedebista e outros citados nas investigações, entre eles, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

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