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Brasil

Temer diz que apesar de novos inquéritos do STF, “governo não pode parar”

media Michel Temer tenta contornar a crise política e prossegue as negociações para aprovação de reformas REUTERS/Adriano Machado

 O relator da Lava Jato, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira (12) a abertura de investigação de oito ministros, três governadores, 24 senadores e 39 deputados. Apesar dessa nova fase do processo, o presidente Michel Temer tenta manter seu programa de reformas.

 A chamada “delação do fim do mundo” atingiu o coração dos principais partidos da política brasileira, embaralhando o jogo para as eleições do ano que vem. As delações de executivos da Odebrecht, que admitem ter pago propina a políticos, culminaram na abertura de investigação de um terço dos ministros do governo federal.

Durante um discurso nesta quarta-feira, o presidente Michel Temer disse que o governo não vai ser paralisado. “Nós temos que dar sequência ao governo, dar sequência à atividade legislativa, dar sequência à atividade judiciária", afirmou. “Aqui no Brasil, se não tomarmos os cuidados, daqui a pouco vão dizer que o Executivo não opera, o Legislativo não opera, o Judiciário não opera. E não é assim.” O presidente não citou a lista de Fachin diretamente, mas tenta contornar a crise política continuando as negociações para aprovação de reformas, como a da Previdência.

Apesar de citado, Temer não pode ser investigado enquanto presidente se o caso tiver ocorrido antes do seu mandato. Já os ex-chefes de Estado Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Fernando Henrique Cardoso e Fernando Collor vão responder a inquéritos enviados à primeira instância.

Ministros, governadores, senadores e deputados serão investigados

No Supremo Tribunal Federal, foram 74 inquéritos instaurados de autoridades com foro privilegiado e outros possíveis envolvidos a partir da delação de executivos da construtora Odebrecht. Neste grupo estão oito ministros, três governadores, 24 senadores e 39 deputados.
Entre os ministros, os dois mais ligados a Temer, com gabinetes no Palácio do Planalto, são Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral. Ambos são acusados de cobrar propina para campanhas do PMDB.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), também são alvo de inquéritos. Entre os tucanos de peso que serão investigados estão Aécio Neves (senador), José Serra (senador), Aloysio Nunes (ministro das Relações Exteriores), Geraldo Alckmin (governador de São Paulo). Entre os petistas, Humberto Costa (senador), Jorge Viana (senador), Maria do Rosário (deputada), Zeca Dirceu (deputado). Entre os peemedebistas, Renan Calheiros (senador), Kátia Abreu (senadora), Romero Jucá (senador), Helder Barbalho (ministro da Integração Nacional). O ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho também consta na lista de Fachin.

Sigilo retirado

Outras 201 petições foram enviadas a outros tribunais. Nove governadores, por exemplo, tiveram os processos enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), além dos três que serão investigados pelo STF. O ministro Fachin retirou o sigilo da maioria dos casos, após o vazamento das informações na terça-feira (11). Até agora, as autoridades que se manifestaram negaram as acusações ou só vão responder depois que tiverem acesso ao conteúdo dos processos.

Com a autorização das investigações, agora a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode coletar mais provas e ouvir depoimentos de testemunhas e da defesa. Após essa fase, os investigados podem ser denunciados. Se a Justiça aceitar a denúncia, o acusado vira réu e será julgado. Os principais crimes suspeitos são corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo principalmente caixa dois da construtora Odebrecht para campanhas eleitorais.

Só foram mantidos em segredo de justiça a tramitação de dois inquéritos e 25 petições. O ministro Fachin arquivou sete processos e devolveu três petições para serem submetidas a nova análise – tudo a pedido da PGR. Outros oito processos (sete inquéritos e uma petição) foram devolvidos à procuradoria para nova manifestação sobre prescrição e prerrogativa de foro.

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