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Brasil

Na Argentina, Moro defende alteração no projeto de lei que pode prejudicar Lava Jato

media Em palestra a juízes e advogados argentinos em Buenos Aires, o juiz responsável pela Lava Jato na primeira instância, Sergio Moro, fez um apelo aos senadores brasileiros. Divulgação do "Colegio de Advogados de Buenos Aires"

Juiz Sergio Moro faz apelo ao Senado para alterar lei que pode coibir futuras investigações como a Lava Jato. Moro solicitou uma alteração que pode permitir independência de juízes, promotores e delegados em casos de corrupção. Moro também elogiou a Odebrecht, negou que a corrupção seja uma "doença latina" e disse que "o enfrentamento da corrupção sistêmica vai incrementar a produtividade da economia brasileira".

Márcio Resende, correspondente da RFI em Buenos Aires

"Tenho a expectativa de que os senadores sejam sensíveis à necessidade de se aprovar uma regra que diga claramente que divergências na interpretação da lei não configuram abusos de poder. Somente isso", pediu. Segundo Sergio Moro, apenas com essa ressalva seria possível "evitar o temor na atuação independente de juízes, promotores e policiais de serem punidos apenas porque adotaram uma interpretação da lei num sentido e não no outro". "Esse é um risco real, mas tenho esperanças. Espero que não sejam frustradas", confia.

O texto do projeto no Senado prevê o endurecimento das punições a juízes, promotores e delegados que vierem a cometer abuso de autoridade. Assim como integrantes do Ministério Público, o juiz Sergio Moro, vê na medida uma forma de coibir investigações como a Lava Jato. A palestra do juiz no "Colégio de Advogados da Cidade de Buenos Aires" inaugurou a presença Sergio Moro no país que continua nesta terça-feira com outra palestra na Universidade Católica Argentina. O juiz admirado pelos argentinos por condenar empresários e políticos abordou alguns aspectos da corrupção sistêmica que permeia o Brasil e os países da região.

Danos à economia

Segundo Sergio Moro, equivoca-se quem critica as investigações contra a corrupção por prejudicarem a estabilidade da economia. "O que causa danos à economia não é a revelação dos crimes, mas os crimes em si. Os ganhos ao final serão muito maiores do que qualquer custo momentâneo", defende. "O ambiente de corrupção sistêmica afasta o investidor, tanto o interno quanto o externo", indica. "Acredito que o Brasil, com o enfrentamento da corrupção sistêmica terá, ou talvez já tenha, uma economia muito mais competitiva", compara. "Um mercado mais limpo é também um mercado que favorece mais investimentos com resultados ótimos e não um resultado viciado", explica.

No entanto, Sergio Moro admite que as investigações "talvez tragam alguma instabilidade política", mas questiona que tipo de estabilidade o país quer: "Qual é a estabilidade que nós perseguimos? A estabilidade da corrupção sistêmica?".

"Não existe estabilidade política real com corrupção sistêmica", responde. "Se nós varremos esses problemas para debaixo do tapete, eles vão voltar a nos assombrar daqui a alguns anos", adverte para apontar a saída para o país: "O enfrentamento da corrupção sistêmica vai incrementar a produtividade da economia brasileira porque a corrupção é como se fosse uma carga tributária sinistra e criminosa que afeta a qualidade da economia brasileira".

Elogios à Odebrecht

O juiz comparou o comportamento da Odebrecht no começo das investigações com a atual postura da empresa e fez elogios à mudança. "A Odebrecht, no começo das investigações e durante a primeira ação penal, adotou uma postura muito agressiva contra os agentes da lei envolvidos no caso. Foi um período muito difícil", recorda. "No atual momento, a Odebrecht adotou uma postura que tem de ser reconhecida como louvável", destaca.

"A partir do momento em que reconhece a responsabilidade, assume as sanções previstas em lei decorrentes dessa responsabilidade e adota publicamente uma postura de repúdio a esse passado, é algo que deve ser digno de elogio. A forma de elas recuperarem a sua reputação merece elogio", considera.

Acordos com outros países da região

Sergio Moro também se mostra sensível à situação da companhia. A Odebrecht precisa antes fechar acordos com os demais países onde admitiu ter pago propina, para só depois o Brasil enviar as provas que possui contra a empresa.

"O ideal seria que a empresa pudesse atingir acordos de colaboração com esses países porque, caso contrário, seria criada uma situação estranha na qual a Odebrecht fez um acordo de colaboração no Brasil, a partir do qual ela espera alguma leniência, mas se essas provas forem compartilhadas com outros países, a Odebrecht pode sofrer uma perseguição nesses outros países sem qualquer benefício", explica. "Não estou aqui defendendo a Odebrecht. Pelo contrário! Tem que pagar pelos crimes cometidos, mas já que ela se dispôs a mudar a sua política, o ideal é que houvesse um entendimento com os países onde ela praticou crimes", entende o juiz de primeira instância.

E, no sentido contrário, as investigações nos países da região poderiam colaborar com a investigação no Brasil? "Sim, é uma possibilidade de reflexos porque as coisas estão interligadas", observa Moro.

Corrupção como um mal latino-americano

"Não existe nenhum destino manifesto dos países da América Latina em serem países corruptos. Isso não é uma doença latina. É resultado de uma fraqueza cultural e institucional", avalia Sergio Moro. "O Brasil, assim como a Argentina, passou por um período de ditadura militar. No meio daquele período, havia um discurso comum de que a democracia não era algo apropriado para o Brasil porque o povo não sabia votar e era melhor ser comandado por generais", relembra.

"O Brasil, assim como a Argentina, teve sérios problemas de hiperinflação na década de 80 e de 90. No auge daquele período, as pessoas diziam que tínhamos que aprender a conviver com a inflação porque fazia parte da nossa condição natural", reforça sobre outra falsa premissa. "Não existe uma condição institucional natural. As instituições são construídas pelas pessoas. Não há nada que nos impeça de superar a corrupção sistêmica. Não acredito que estejamos, o Brasil e a Argentina, fadados a conviver com a corrupção sistêmica", concluiu Moro.
 

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