Tráfico de drogas nas fronteiras do Brasil alimenta crise das prisões

As recentes rebeliões nos presídios do norte do Brasil chamaram a atenção para a guerra pelo controle do comércio de entorpecentes, dentro e fora das penitenciárias. A proximidade da fronteira do Brasil com a Colômbia, uma das principais rotas internacionais do tráfico de drogas e armas, é uma das razões desse contexto explosivo.

Patrulha na região fronteiriça do Brasil com Colômbia e Peru. Foto: Divulgação Tereza Sobreira/Ministério da Defesa

Galton Sé, de Tabatinga, em colaboração especial para a RFI

A Vila Bittencourt, no município de Japurá, acolhe um dos 24 pelotões de fronteira do estado do Amazonas. Cerca de 70 homens do exército vivem e trabalham em plena Floresta Amazônica, em alerta constante para tentar controlar uma das principais rotas internacionais do tráfico de drogas e armas. Só para se ter uma ideia, no primeiro dia de 2017, em uma única abordagem no Rio Japurá, foi apreendida quase uma tonelada de Skank, um tipo de maconha mais cara e mais forte.

O horário preferido dos traficantes é durante a noite, quando a fiscalização torna-se mais difícil sem a luz do dia. "Eles passam em embarcações pequenas, médias e até um pouco maiores. Esse material ilícito que passa por aqui, infelizmente, vai chegar aos grandes centros e é isso que a gente tem que coibir", conta o coronel Júlio César, comandante do Comando de Fronteiras Solimões.

Mercado ficou órfão após desmantelamento das Farc

A região está no centro de uma disputa entre duas grandes facções criminosas brasileiras (PCC e Comando Vermelho), que lutam para controlar o comércio ilegal. Mas durante muito tempo o poder estava nas mãos das Farc – Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia –, guerrilha que dominou a área por mais de mais 50 anos. Porém, a assinatura, em agosto de 2016, de um acordo de paz com o governo colombiano, abriu as portas para outros grupos.

"É natural que, com o desmantelamento das Farc, esse mercado tenha ficado órfão e, evidentemente, as facções criminosas da América Latina estão querendo agora ocupar esse nicho", explica Alexandre Camanho, procurador Regional da República e coordenador de Segurança nas Fronteiras. E o reflexo disso vai muito além da região fronteiriça, como revela o comandante Militar do Amazonas, general Geraldo Miotto: "O tráfico de armas, drogas e munições, tudo isso vai para as grandes cidades e lá está impactando logicamente a guerra nos grandes centros, tem uma consequência do que vem da fronteira. Não tenho dúvida."

RFI/ Google Maps

Miotto é o responsável por coordenar 21 mil homens no lado brasileiro das fronteiras do Amazonas com a Colômbia, Venezuela e Peru. Mas não há olhos suficientes. O Brasil faz fronteira com dez dos doze países da América Latina. São quase 17 mil quilômetros de divisas internacionais com os países sul-americanos.

Em visita no fim de janeiro a Tabatinga, na tríplice fronteira (Brasil-Colômbia-Peru), o ministro brasileiro da Defesa, Raul Jungmann, confirmou que a origem das rebeliões dos presídios está bem longe dos altos muros das penitenciárias nos centros urbanos. "Ela se inicia aqui (nas fronteiras). É aqui e em outros lugares como esse, ermos, distantes, longínquos que nós vamos enfrentar esta batalha, aqui e nas nossas cidades."

O começo do ano nas penitenciárias brasileiras foi marcado por assassinatos em oito estados (Rio Grande do Norte, Roraima, Amazonas, Alagoas, Paraíba, Paraná, Santa Catarina e São Paulo). Mais de 130 mortos. Para o procurador Alexandre Camanho, a guerra nas fronteiras ocorre de forma mais invisível e as rebeliões nas penitenciárias dos grandes centros foram uma forma de expor o conflito das facções. "O que acontece nos presídios agora é uma espécie de tela, de vitrine dessa confrontação. É nos presídios que essa questão está sendo resolvida e é ali que se ganha a visibilidade."

Com 622.202 detentos em 2014, de acordo com o último levantamento divulgado pelo Ministério da Justiça, o Brasil tem o quarto maior número de presos do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia.

Solução fora do Brasil?

Após as chacinas, a Ordem dos Advogados do Brasil decidiu levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos. A denúncia será feita pelo Conselho Federal da Ordem e pelas Seccionais.

O conteúdo da tese está sendo elaborado neste momento e vai pedir que a corte internacional cobre do governo brasileiro uma solução. "Estamos diante de um colapso da administração do sistema prisional. Algo há de ser feito imediatamente, sob pena de estarmos sempre assistindo a tragédias como estas, que ferem princípios básicos de um Estado Democrático de Direito", reiterou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Ele reforça que o objetivo da representação internacional da Ordem é fazer com que os Estados tomem as providências necessárias para garantir a aplicação das leis e a retomada do controle dos presídios o quanto antes.